Despacho (extrato) n.º 102/2013
O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.
Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Assistência Financeira (DAF) e considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Assistência Financeira (DAF) dessa Divisão se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que o Tenente Coronel José Manuel Lopes Soares preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;
1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Tenente Coronel José Manuel Lopes Soares, Chefe da Divisão de Assistência Financeira (DAF).
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: José Manuel Lopes Soares.
Nascido na freguesia de Santa Clara de Coimbra a 14/04/1951.
2 - Habilitações Académicas
Curso Geral de Comércio no Instituto dos Pupilos do Exército.
Curso de Oficial no Instituto Superior Militar.
Curso de Oficial Superior no Instituto de Altos Estudos Militares.
3 - Experiência Profissional
É, desde 01/01/2012, responsável pela área de Assistência Financeira do IASFA.
Adjunto do Chefe da DAF/IASFA e Chefe do Ex - Cofre de Previdência das Forças Armadas (2009 a 2011).
Tenente-Coronel do Serviço Geral do Exército a 01 de maio de 2001.
Adjunto e Chefe da Repartição de Finanças do IASFA (1999/2009).
Presta serviço no IASFA, I. P., desde fevereiro de 1999.
Diretor de Instrução e Chefe da Secção de Pessoal no Batalhão de Adidos (1996 a 1999).
Chefe da Repartição de Apoio Geral/DSAF do IDN (1995 a 1996).
Chefe da Secção de Pessoal, Operações e Logística da EPAM (1989 a 1995).
Tesoureiro da Direção de Serviços e Obras do Exército (1986 a 1989).
Tesoureiro dos Serviços Sociais das Forças Armadas (1985 a 1986).
21 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa, tenente-general.
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