No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no seguimento do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, aberto pelo aviso 3886/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2014, na bolsa de emprego publico, no dia 19 de março de 2014, e no Correio da Manhã, de 21 de março de 2014, homologo a proposta de nomeação que me foi apresentada pelo júri do procedimento em 4 de julho de 2014 e nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção, Helena Maria Afonso Rodrigues Correia, por ser esta a candidata que possui as competências adequadas ao lugar a prover, sendo detentora do melhor currículo profissional e ter realizado a melhor entrevista publica de seleção, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
Envie-se para publicação no Diário da República.
20 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
Nota curricular
Nome: Helena Maria Afonso Rodrigues Correia.
Data de nascimento: 29 de setembro de 1969.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitetura - acumulando a variante de Planeamento;
Mestrado em Gestão e Valorização do Património Histórico e Cultural - área de especialização Ramo Património Artístico e História de Arte.
6 de fevereiro de 2014 - nomeada em regime de substituição chefe de divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção da Câmara Municipal de Sousel, na sequência da adequação da estrutura orgânica, nos termos do n.º 7 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
De 1 a 5 de fevereiro de 2014 - técnica superior principal;
De 2 de outubro de 2007 a 31 de janeiro de 2014 - nomeada chefe de divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade;
10 de janeiro de 2007 - técnica superior principal;
22 de fevereiro de 2003 - técnica superior de 1.ª classe;
20 de agosto de 2002 - técnica superior de 1.ª classe a exercer funções de responsável pela Divisão de Administração Urbanística na Câmara Municipal de Estremoz;
7 de janeiro de 1999 - técnica superior de 2.ª classe a exercer funções na Divisão de Administração Urbanística na Câmara Municipal de Estremoz;
1 de junho de 1998 - contratada a termo certo como técnica superior de 2.ª classe para a Divisão de Administração Urbanística na Câmara Municipal de Estremoz;
1 de setembro de 2007 - arquiteta estagiária ao abrigo da Portaria 268/97, de 18 de abril (estágio profissional do IEFP), na Divisão de Administração Urbanística na Câmara Municipal de Estremoz;
Em 1996-1997 - docente em regime de professora provisória na Escola Básica Integrada 1, 2, 3 de Sousel;
Em 1995-1996 - docente em regime de professora provisória na Escola Secundária Padre Alberto Neto em Queluz;
Em 1994-1995 - docente em regime de professora provisória na Escola Secundária de Massamá - Sintra.
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