Considerando a abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial, por meu despacho de 06 de dezembro de 2013, nos termos Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Considerando que foi apresentada uma candidatura;
Considerando que, o júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme ata de reunião por este realizada em 16 de junho de 2014, de designação da candidata Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade;
Considerando a existência de fundos disponíveis à data;
No uso da competência que me é conferida pelo alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designo, para o cargo de direção intermédia do 3.º grau - Chefe da Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial, em comissão de serviço, por um período de três anos a candidata Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves.
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.
As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta.
5 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, António Vassalo Abreu.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1977
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade
Pós Graduação em Contabilidade Autárquica
3 - Carreira profissional
1998/1999 - Estágio Curricular de sete meses na Repartição de Finanças de Ponte da Barca. (Fiscalização de sujeitos passivos de IRS e IRC com referência aos anos de 1993, 1994 e 1995)
1999/2000 - Estágio de sete meses na Câmara Municipal de Ponte da Barca, no âmbito do Programa AGIR IV, do Instituto Português da Juventude. (Secção de Contabilidade)
2000/2001 - Estágio Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, na Câmara Municipal de Ponte da Barca. Desempenho de funções inerentes à implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.
2001/2004 - Contratada a termo certo pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Assistente Administrativa. Desempenho de tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública
2004/2008 - Funcionária do quadro privativo da Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de técnica superior de 2.ª classe.
2008/2010 - Técnica superior de 1.ª classe, da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
2010/2014 - Chefe da Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Ponte da Barca, desempenhando as funções inerentes a um cargo de direção intermédia de 3.º grau.
4 - Formação profissional relevante
1999/2000 - Frequência no âmbito do Programa Agir IV (1999/2000), do Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens Quadros Superiores;
2001 - Frequência da ação de formação "Introdução ao POCAL";
2001 - Frequência do curso "POCAL";
2001 - Frequência do curso "POCAL";
2002 - Frequência da ação de formação "Contabilidade Patrimonial";
2002 - Frequência da ação de formação"Inventário e Património";
2003 - Frequência da ação de formação "Contabilidade Orçamental e Documentos Previsionais";
2004 - Frequência da ação de formação "Código do Procedimento Administrativo";
2005 - Frequência do curso de "POCAL - Encerramento e Prestação de Contas";
2007 - Frequência do seminário "Nova Lei das Finanças Locais";
2007 - Frequência da ação de formação "O Sistema de Controlo Interno e a Prestação de Contas dos Municípios";
2007 - Frequência da ação de formação "Contabilidade de Custos no POCAL";
2008 - Frequência da ação de formação "O novo Código dos Contratos Públicos";
2008 - Frequência da ação de formação "Documentos de Prestação de contas no POCAL";
2008 - Frequência da ação de formação "Implementação do SIADAP no Município de Ponte da Barca";
2009 - Frequência da ação de formação "Regime jurídico das Taxas Municipais";
2009 - Frequência da ação de formação "Formação Pedagógica Inicial de Formadores";
2010 - Frequência da ação de formação "Licenciamento Zero: As implicações na organização dos serviços municipais e na tabela de taxas";
2012 - Frequência da ação de formação "Regime lei da Assunção de Compromissos e Pagamentos em atraso";
2012 - Frequência do seminário "A nova lei dos Compromissos";
2012 - Frequência da ação de formação "Lei dos compromissos e dos Pagamentos em atraso";
2012 - Frequência do seminário "Programa de Apoio à Economia Local";
2012 - Frequência da ação de formação "Lei dos Compromissos";
2013 - Frequência da ação de formação "Nova Lei das Finanças Locais - Lei 73/2013, de 3 de setembro";
2013 - Frequência da ação de formação "Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais".
308019846
