Considerando:
A reorganização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal, bem como a aprovação da Estrutura Nuclear, em sessão de 7 de maio de 2014 da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da deliberação proferida na sua reunião de 21 de abril, e da publicitação efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio do corrente ano, e a aprovação da Estrutura Flexível pela Câmara Municipal em reunião de 26 de maio de 2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2014;
O estipulado na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, segundo a qual as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica;
A faculdade da comissão de serviço ser expressamente mantida no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, por não ter existido reestruturação da unidade orgânica;
A necessidade, por urgente conveniência de serviço, de assegurar a direção e coordenação do funcionamento quer da estrutura nuclear quer da estrutura flexível, e verificados os limites constantes do mapa de pessoal do Município de Coimbra para o corrente ano, aprovado por deliberações de 20 de dezembro de 2013 da Câmara Municipal e de 2 de janeiro de 2014 da Assembleia Municipal, respeitadas as regras de provimento impostas pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como a existência de cabimentação orçamental para as despesas decorrentes dos cargos dirigentes aqui nomeados e respetivos fundos disponíveis:
Assim, determino:
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo i da Lei 75/2013, de 12 de setembro:
1 - A manutenção das comissões de serviço de António Serra Constantino, titular de cargo dirigente de direção intermédia de 1.º grau, na unidade orgânica do Serviço Municipal de Proteção Civil, com efeitos a 19 de maio de 2014, e de António Manuel Oliveira Carvalho, titular de cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau, na unidade orgânica da Divisão de Património e Aprovisionamento, com efeitos a 4 de junho de 2014.
2 - A cessação da comissão de serviço de Júlio Manuel da Silva Gonçalves, titular de cargo dirigente de direção intermédia de l.º grau, como diretor do Gabinete de Planeamento e Controlo, com efeitos a 19 de maio de 2014.
3 - A cessação em regime de substituição, do cargo dirigente de direção superior de l.º grau Mário Manuel Garcia Faria Gaspar como diretor municipal, com efeitos a 19 de maio de 2014.
4 - A cessação dos titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de l.º grau, em regime de substituição, que a seguir se indicam, com efeitos a 19 de maio de 2014:
Celso Francisco Lopes Carvalho Marques, como diretor do Serviço de Policia Municipal.
Paulo Marcos Palrilha, como comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores.
Luís Manuel Carlos Leal, como diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
Ulisses Rodrigues Correia, como diretor do Departamento de Obras e Infraestruturas.
José Paulo Tenreiro Peres Amado, como diretor do Departamento de Qualidade.
Rosa Maria de Almeida Oliveira Pereira Santos, como diretora do Departamento de Educação, Desenvolvimento Social e Cultural.
Ana Maria Rodrigues Malho, como diretora do Departamento de Recursos Humanos, Apoio Jurídico e Administrativo.
5 - A cessação das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 4 de junho de 2014:
Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões, como chefe do Gabinete para o Centro Histórico.
Luís Miguel dos Santos Costa, como chefe da Divisão das Infraestruturas e Iluminação Pública.
Berta de Lurdes da Cruz Duarte, como chefe da Divisão de Museologia.
Maria da Graça Teixeira Neves Beato de Brito, como chefe da Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação.
Cláudia Catarina Rebelo Patrício Freire dos Santos, como chefe da Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais.
Marisa Martins Pedrosa Gonçalves, como chefe da Divisão de Ação Social e Família.
João Carlos Silva Teixeira, como chefe da Divisão de Educação.
6 - A cessação dos titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, que a seguir se indicam, com efeitos a 4 de junho de 2014:
Maria Helena Pego Terêncio Martins Antunes, como chefe da Divisão de Planeamento.
Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como chefe da Divisão de Estruturação Urbana.
Rafael Luís Cordeiro Madeira, como chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
José Raul Justo Teles de Oliveira, como chefe da Divisão de Fiscalização.
João Luís Matos Nogueira Garcia, como chefe da Divisão de Projetos.
Ana Maria Reis Fonseca Pimentel, como chefe da Divisão de Gestão de Obras.
Nuno Filipe Queirós Vicente, como chefe da Divisão de Atividade Física e Desporto.
Lídia Cristina Soares Gomes, como chefe da Divisão de Juventude.
José Daniel Cardoso Vilhena Pereira da Silva, como chefe da Divisão de Parques e Jardins.
Joaquim Pereira da Silva Correia, como chefe da Divisão de Ação Cultural.
Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho, como chefe da Divisão de Gestão do Parque Habitacional.
Ana Mafalda de Oliveira Gomes, como chefe da Divisão de Relação com o Munícipe.
Joana Filipa Lopes da Silva Santos Veiga de Oliveira, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico.
Maria de Lourdes Pereira da Silva, como chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças.
Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, como chefe da Divisão de Sistemas de Informação.
7 - A cessação dos titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, que a seguir se indicam, com efeitos a 4 de junho de 2014:
Jorge Miguel Marques de Brito, como chefe do Gabinete de Apoio ao Investidor.
Luís Miguel da Vinha, como chefe do Gabinete de Informação Geográfica e Solos.
Virgínia Clara Macedo Elói Fernandes Manta, como chefe do Gabinete de Cadastro e Solos.
8 - Considerando, ainda, a necessidade de ser assegurada a direção e coordenação dos cargos dirigentes de direção intermédia de l.º 2.º e 3.º graus, determino que sejam assegurados, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, nos termos e condições previstas no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os cargos dirigentes a seguir mencionados:
8.1 - De direção intermédia de l.º grau, correspondente à Estrutura Nuclear, com efeitos a 20 de maio de 2014:
Celso Francisco Lopes Carvalho Marques, como diretor de departamento municipal do Serviço de Polícia Municipal.
Paulo Marcos Palrilha, como diretor de departamento municipal, comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores.
Mário Manuel Garcia Faria Gaspar, como diretor de departamento municipal do Departamento Financeiro e de Inovação Organizacional.
Luís Manuel Carlos Leal, como diretor de departamento municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
Ulisses Rodrigues Correia de Oliveira, como diretor de departamento municipal do Departamento de Obras Municipais.
Rosa Maria de Almeida Oliveira Pereira Santos, como diretora de departamento municipal do Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente.
Com efeitos a 24 de junho de 2014:
Rosa Maria da Conceição Casalta Batanete, como diretora de departamento municipal do Departamento de Administração Geral.
8.2 - De direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Estrutura Flexível, com efeitos a 5 de junho de 2014:
Maria Helena Pego Terêncio Martins Antunes, como chefe de divisão municipal, da Divisão de Planeamento.
Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como chefe de divisão municipal, da Divisão de Gestão Urbanística.
Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões, como chefe de divisão municipal, da Divisão de Reabilitação Urbana.
João Luís Matos Nogueira Garcia, como chefe de divisão da Divisão de Estudos e Projetos.
Ana Maria Reis Fonseca Pimentel, como chefe de Divisão Municipal da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais.
José Raul Justo Teles de Oliveira, como chefe de divisão municipal da Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito.
Virgínia Clara Macedo Elói Fernandes Manta, como chefe de divisão municipal da Divisão de Cadastro, Solos, Património Imobiliário e Informação Geográfica.
Maria da Graça Teixeira Neves Beato de Brito, como chefe de divisão municipal da Divisão de Promoção da Habitabilidade.
Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho, como chefe de divisão municipal da Divisão de Habitação Social.
José Daniel Cardoso Vilhena Pereira da Silva, como chefe de divisão municipal da Divisão de Espaços Verdes e Jardins.
Joaquim Pereira da Silva Correia, como chefe de divisão municipal da Divisão de Cultura e Turismo.
Joana Filipa Lopes da Silva Santos Veiga de Oliveira, como chefe de divisão municipal da Divisão de Apoio Jurídico.
Maria de Lourdes Pereira da Silva, como chefe de divisão municipal da Divisão de Contabilidade e Finanças.
Júlio Manuel da Silva Gonçalves, como chefe de divisão municipal da Divisão de Planeamento e Controlo.
Com efeitos a 24 de junho de 2014:
Filomena Maria Lopes Amaro Ramalho, como chefe de divisão municipal, do Serviço Médico Veterinário.
Ana Maria Rodrigues Malho, como chefe de divisão municipal da Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais.
João Paulo Marques Pereira, como chefe de divisão municipal da Divisão de Sistemas de Informação.
Ana Cristina Direito Gonçalves, como chefe de divisão municipal da Divisão de Fiscalização.
Maria de Lurdes Rodrigues Branco Patrício dos Santos, como chefe de divisão municipal da Divisão de Bibliotecas, Arquivos e Museologia.
8.3 - De direção intermédia de 3.º grau, correspondente à Estrutura Flexível, com efeitos a 5 de junho de 2014:
Jorge Miguel Marques de Brito, como chefe do Gabinete de Apoio ao Investidor.
Com efeitos a 24 de junho de 2014:
Carlota Isabel Sommer Martha Tomé Féteira Belo Soares, como chefe do Gabinete de Protocolo e Comunicação.
Mário Ricardo Lopes, como chefe do Gabinete de Apoio às Freguesias.
Maria José Fragata Pimentel, como chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade.
Valdemar Ferreira Rosas, como chefe do Gabinete de Serviços Especiais.
8.4 - Mantiveram-se, em gestão corrente no período de 19 de maio a 23 de junho de 2014, os dirigentes de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus, correspondente à Estrutura Nuclear e Flexível que asseguraram as unidades orgânicas até à implementação e entrada em vigor do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal, aprovado em reunião da Câmara Municipal de 23 de junho de 2014.
Publique-se, nos termos legais.
24 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
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