Despacho (extrato) n.º 11142/2014
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, após o despacho conjunto 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha/antiguidade à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:
34000486, Rui Manuel Reis Fernandes Costa (Antiguidade)
34002087, José Manuel Lopes Barroso (Escolha)
34003385, José Domingos Frade Costa (Escolha)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea c) do n.º 4 do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34001987 patrão de costa João Carlos de Assunção Moreira Ribeiro.
26 de agosto de 2014. - O Chefe da Repartição de Efetivos e Registos no exercício das funções do Diretor do Serviço de Pessoal, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
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