Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 06 de agosto de 2014, promover ao posto de tenente, nos termos dos artigos n.º 56.º, 60.º e 305.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes Alferes em regime de contrato:
Alferes 00787503, Susana Thenaisie Galiza.
Alferes 04262200, Ana Maria Bação Conceição Pereira.
Alferes 05142401, Filipa Manuel Vieira Franco.
Alferes 06089402, Rute Sofia de Sousa Gomes.
Alferes 07819605, Sara Maria Carreira Paulino Franco.
Alferes 07919299, Tiago Alexandrino Alves Rosa.
Alferes 08943001, Bruno Miguel André de Sousa.
Alferes 12828697, Ricardo Jorge Dias Lopes Fernandes.
Alferes 14243503, Daniela Patrícia Fernandes Gonçalves.
Alferes 14266802, Nelson Luís Gomes Garcia.
Alferes 17758501, Vasco Rafael Bettencourt Medeiros.
Alferes 18726802, Gonçalo Braisinha Costa Baioa.
2 - Estes Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 2 de julho de 2014, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5453-A/2014, de 16 de abril, de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2014.
5 - Estas promoções são efetuadas, ainda, ao abrigo da faculdade prevista n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, minimizando a carência existente no posto de Tenente, e visam satisfazer necessidades de carácter operacional do Exército, designadamente a necessidade de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais em que o referido posto se mostra essencial para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional do Exército, para o cumprimento das Missões atribuídas.
27 de agosto de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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