Sob proposta da Escola Superior de Educação de Santarém, aprovo a criação do curso de Pós-Graduação em Bibliotecas e Literacias Digitais e da Informação "Domínio H83", nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 4 de novembro de 2008.
O Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, no Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, no Decreto-Lei 51/2009, de 27 de fevereiro e nos termos da Portaria 212/2009, de 23 de fevereiro, cria o curso de Pós-Graduação em Bibliotecas e Literacias Digitais e da Informação "Domínio H83".
O Plano de estudos é o que consta em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
21 de agosto de 2014. - A Vice-Presidente, Teresa Maria Pereira Serrano.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Santarém
2 - Unidade Orgânica - Escola Superior de Educação de Santarém
3 - Curso - Bibliotecas e Literacias Digitais e da Informação
4 - Grau ou diploma - Diploma de Estudos Pós-graduados
5 - Área científica predominante do curso - Comunicação Educacional e Gestão da Informação
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 60
7 - Duração normal do curso - 2 semestres
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Educação
Bibliotecas e Literacias Digitais e da Informação
Diploma de Estudos Pós-Graduados
Domínio H83 - Educação para os Media
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
208049565