Considerando que nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 29/2012 de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro e na redação dada pelo Decreto-Lei 112/2014, de 11 de julho, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna obedece ao modelo de estrutura matricial para a prossecução das atribuições das alíneas h) a j) do n.º 9, do artigo 2.º;
Considerando ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, fixando em 3, nos termos do seu artigo 14.º, a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 9.º-B do Decreto Regulamentar 29/2012 de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro e na redação dada pelo Decreto-Lei 112/2014, de 11 de julho para o exercício do cargo de chefe da equipa multidisciplinar de Sistemas em Produção, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, o licenciado José Francisco Carvalho Baptista, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Síntese curricular
José Francisco Carvalho Baptista é licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, pós-graduado em Sistemas e Tecnologias de Informação, pela Universidade Independente, detém especialização em Gestão de Projetos pela George Washington University e frequentou o Mestrado em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação na Universidade Atlântica em Oeiras com discussão da Tese de Mestrado prevista para dezembro 2014.
Atualmente é Director de Sistemas e Produção na DGIE (Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos) do Ministério da Administração Interna, tendo anteriormente desempenhado funções de Chefe do Departamento de Produção (Sistemas e Data Center) do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Iniciou a carreira na Rank Xerox Portugal, tendo passado pela IBM Portugal onde foi Project Manager e Technical Solution Arquitech Advisory.
Em 2007 foi condecorado pelo Governo Português com a "Medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia" na qualidade de co-chefe de Projeto SISone4ALL (Schengen) no âmbito da Presidência Portuguesa da EU.
Além da participação em inúmeros projetos nacionais e internacionais ligados à Biometria, Segurança e TIs, foi Coordenador do 1.º Semestre da Pós-Graduação em Sistemas de Informação, Consultoria e Outsourcing na Universidade Independente, Orador na Biometrics (2007 e 2008 Londres), na ICAO (2007, Montreal), e nos Congressos da Administração Pública do INA (2006 e 2007, Lisboa), sendo também formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
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