Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, a Licenciada Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen.
Data de nascimento: 23 de outubro de 1956.
2 - Grau académico: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1981.
3 - Formação profissional mais relevante: Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
4 - Principais funções e atividades profissionais:
Desde abril de 2014 na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a exercer funções no núcleo de Acompanhamento dos Programas FEDER e Fundo de Coesão.
De março de 2013 a março de 2014 no Observatório do QREN, no núcleo de Acompanhamento e Monitorização do QREN.
De outubro de 2012 a março de 2013 - Assessora do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (QREN)
De 2009 a 2012 - Secretária técnica coordenadora e secretária técnica da unidade Organização e Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (QREN), função que exerceu até outubro de 2012;
De 2008 a 2009 - Secretária técnica da unidade de Valorização Territorial e Coesão Social, do Programa Operacional Regional de Lisboa, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, acumulando com as funções Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III;
De 2000 a 2009 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA IlI.
De 1998 a 2000 - Chefe de divisão de Equipamentos, Infraestruturas e Revitalização Urbana, em regime de substituição entre janeiro de 1998 e março de 1999, e em comissão de serviço entre março de 1999 e agosto de 2000, sendo responsável pelo Programa de Reabilitação de áreas Urbanas Degradadas, pelos Programas de apoio aos Municípios e Instituições Privadas de Interesse Público sem fins lucrativos, pelos Contratos Programa para a Instalação de Bibliotecas Municipais, pelo PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio Projetos Especiais de Urbanismo Comercial, Gestora Regional do PROSIURB;
Como representante da CCRLVT esteve nas Comissões de acompanhamento de Contratos Programa financiados pelo Ministério do Ambiente/INAG, de Projetos de Valorização Turística de Centros Históricos financiados pelo Instituto Financeiro de Apoio ao Turismo, na Presidência das Comissões de Acompanhamento dos GTL - Gabinetes Técnicos Locais. Em representação do MEPAT - Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, na Equipa Técnica de Fiscalização da Construção da "Casa do Artista" em Lisboa.
De 1986 a 1997 - Ingressou na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo exercido as funções de Técnica Superior.
De 1982 a 1986 - Iniciou a atividade profissional como técnica superior dos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa.
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