Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços de Relações Internacionais, a Licenciada Maria Madalena de Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Nota curricular
Nome - Maria Madalena de Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco.
Naturalidade e data de nascimento - Lisboa, 31 de Outubro de 1964.
Situação profissional - Técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Formação académica:
Pós-graduada (2012/2013) em Estudos Estratégicos e de Segurança pelo Instituto de Defesa Nacional e Universidade Nova de Lisboa, prepara atualmente dissertação de Mestrado sobre a Europeização da Política Externa Portuguesa. Pós-graduada em Estudos Europeus (1989/90) e Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa (1986/87).
Experiência profissional:
2009-2014 - Acompanhamento das questões migratórias, das relações externas da Justiça e Assuntos Internos (JAI) e das relações entre a JAI e a Politica Comum de Segurança e Defesa na Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2008/2009 - Assessora para área internacional do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
2007-2008 - Diretora do Gabinete de Estatística e Planeamento do Ministério da Educação
2004-2007 - Diretora de Serviços dos Assuntos Europeus do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação
2002-2004 - Chefe de Projeto dos Assuntos Comunitários do GAERI do Ministério da Educação
2000-2002 - Coordenadora da Mobilidade ERASMUS e do Programa TEMPUS, na Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI
1990-2002 - Acompanhamento técnico das relações internacionais do Ministério da Educação
Representou o ME (1990-2009) e o MNE (2009-2014) em reuniões bilaterais e em diversos Grupos de Trabalho e Comissões Interministeriais, bem como em Grupos e Comités no quadro da União Europeia, da OCDE e da UNESCO. Participou no exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (1992, 2000 e 2007).
Outras atividades:
Coautora de diversas publicações relativas à participação portuguesa nos programas comunitários e à dimensão europeia na educação, bem como sobre a realização da Estratégia de Lisboa neste domínio.
208053371
