Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais, a Licenciada Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares
Data de Nascimento: 72/04/05
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1995.
III - Experiência profissional
2011-2014
Através do Despacho 10513/2011, de 11 de agosto, nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Núcleo Jurídico e Estudos Eleitorais, com efeitos a 27 de abril de 2011, precedendo concurso.
Reconduzida no cargo de Chefe do Núcleo Jurídico e de Estudos Eleitorais, com efeitos a partir de 28 de abril de 2014, através do Despacho 8141/2014, de 16 de junho, que renovou a sua comissão de serviço.
2010-2011
Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Núcleo de Estudos Jurídicos e Eleitorais (NJE), da Direção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais (DEE), da Direção-Geral de Administração Interna (DGAI).
2007-2010
Técnica Superior no Núcleo de Estudos Jurídicos e Eleitorais (NJE), da Direção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais (DEE), da Direção-Geral de Administração Interna (DGAI).
2000-2007
Técnica Superior, da carreira de sociólogo, na Divisão de Estudos (DE), da Direção de Serviços Jurídicos e Eleitorais (DSJE), do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).
1997-2000
Técnica Superior, da carreira técnica superior, na Divisão de Estudos (DE), da Direção de Serviços Jurídicos e Eleitorais (DSJE), do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do (STAPE).
1997-2011
Desempenhou diversas atividades enquanto Técnica Superior do STAPE, atual DGAI:
Integrou o grupo de trabalho constituído com vista à análise da documentação destinada à Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, enviada pelas Comissões Recenseadoras. Desde 2002 integrou, como coordenadora os grupos de trabalho pluridisciplinares constituídos com vista à organização e condução do processo relativo à votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro. Desde 2001 foi autora e coautora dos seguintes estudos:
"Caracterização dos Eleitos Locais - Perfil do Autarca (1997, 2001, 2005); "Caracterização das Mulheres Eleitas - Autarquias Locais 1997"; "Atlas Eleitoral - Presidenciais (2001, 2006)"; "Atlas Eleitoral - Assembleia da República (1999, 2002, 2005); "Atlas Eleitoral - Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira (2000, 2004); "Atlas Eleitoral - Parlamento Europeu (1999, 2004, 2009)"; "Atlas Eleitoral - Autárquicas (1997, 2001, 2005)"; "Atlas Eleitoral - Referendos Nacionais (1998, 2007); "Eleições na República Democrática de São Tomé e Príncipe (1990 a 2006); "Eleições Autárquicas Intercalares - 1978 a 2007 - Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia".
Participou na realização do "Manual do Recenseamento", destinado às Comissões Recenseadoras.
Integrou o grupo de trabalho constituído em 2006, pelo então Secretário de Estado da Administração Interna, para a elaboração de um anteprojeto de proposta que procedesse à consolidação num só diploma, dos procedimentos eleitorais das leis, atualmente existentes.
Coordenou e acompanhou a conceção de um formulário on-line do registo dos cidadãos eleitos.
Subscreveu a Declaração conjunta do Fórum dos Órgãos Técnicos das Administrações Eleitorais dos Estados Membros da CPLP - 12 de dezembro de 2007 e participou na elaboração dos respetivos Estatutos.
Desde 2003 integrou 13 missões de assessoria técnica, no âmbito da cooperação eleitoral, nos Estados membros da CPLP.
Integrou missões de observação internacional - Eleições: 2001 República da Moldávia; 2002 e 2007 República de Timor-Leste; 2004 República da Guiné-Bissau.
208053411
