Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contratação Pública, o Licenciado Vítor Manuel Arroja, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Síntese Curricular
I. Dados Pessoais
Nome - Vítor Manuel Oliveira Arroja
Data de Nascimento - 24 de junho de 1973
Naturalidade - Pontarlier, França
II. Habilitação Académica
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas
III. Percurso Profissional Relevante
De 1 de novembro de 2000 a 29 de fevereiro de 2004 - Direção-Geral da Administração Pública - Departamento de Recrutamento e Seleção.
Responsável pelo planeamento e implementação dos procedimentos inerentes a ações de seleção de pessoal para diversos organismos da Administração Pública, designadamente na aplicação de métodos de seleção e emissão de pareceres sobre programas de provas de conhecimentos.
De 1 de março a 31 de agosto de 2004 - Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento - UMIC
Com o objetivo de dar cumprimentos ao Programa Nacional de Compras Eletrónicas (PNCE), aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2003, de 12 de agosto, desempenhou funções de apoio à constituição e atividade dos diversos projetos-piloto, no lançamento de procedimentos públicos de aquisição de bens e serviços de suporte ao modelo tecnológico de compras públicas eletrónicas e no Programa Bolsas para a Inovação e Governo Eletrónico.
De 1 de setembro de 2004 a 31 de maio de 2008 - Direção-Geral da Administração Pública - Departamento de Gestão e Administração de Recursos
Responsável pela execução financeira dos projetos da Direção-Geral cofinanciados pelo FSE, no âmbito do POAP, POEFDS e EQUAL,
Participação no estudo sobre o estatuto remuneratório do pessoal dirigente de organismos da administração direta do Estado e institutos públicos, a que alude o Despacho 19 901/2004, do Ministro das Finanças,
Responsável pela aquisição eletrónica de bens e serviços da Direção-Geral nas categorias definidas pela Unidade Ministerial de Compras do MFAP,
Desde 1 de junho de 2008 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Nomeado em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão - Divisão de Aprovisionamento e Logística.
Coordenação da Unidade Orgânica assegurando a gestão das viaturas, dos contratos de prestação de bens e serviços, das comunicações, dos imóveis e bens móveis.
Realização de diversos procedimentos de contratação pública para SGMAI e diversos organismos do MAI.
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