1 - Considerando que:
a) Por meu Despacho 149/2013/(GAP), proferido em 20 de dezembro, designei, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2014, a Sr.ª Dr.ª Maria Joaquina Marques Serrão, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, em regime de substituição;
b) Por meu despacho proferido em 07 de maio de 2014, fiz cessar, com efeitos à mesma data, aquela designação, na sequência de pedido formulado pela própria em 29 de abril de 2014;
c) Importa, no entanto, continuar a garantir o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo da Divisão de Desenvolvimento Social, e que, por isso, urge proceder à adoção das medidas necessárias a não comprometer o seu regular funcionamento;
d) Subsiste a possibilidade legal do cargo dirigente em causa poder continuar a ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
e) Existe uma trabalhadora afeta aos serviços do Instituto de Segurança Social, I. P. que reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo a substituir;
f) O posto de trabalho a que corresponde o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social tem previsão no Orçamento da Câmara Municipal de Leiria para 2014, e, bem assim, no Mapa de Pessoal que o integra.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 e no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012:
a) Designar, com efeitos ao dia 01 de junho de 2014, a Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro Costa, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, em regime de substituição;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular;
c) Autorizar a designada a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
3 - Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
a) Formação académica: licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior Bissaya-Barreto, concluída em 1992;
b) Formação profissional: «(Dis)Pensamos a violência», «Famílias Multiproblemáticas Pobres: Caminhos para o Sucesso», «Violência Familiar: que Respostas na Nossa Comunidade», «Encontro Regional do Plano Nacional para a Inclusão», «3.º Encontro Nacional da Rede Social - Consolidar, Participar, Desenvolver», «Aprender a Envelhecer», «Violência Familiar», «Família e Toxicodependência», «Atendimento e Acompanhamento Social», «Mercado Social de Emprego: Constrangimentos e Potencialidades», «2.º Workshop de Profissionais de Saúde Mental e Psiquiatria», «Experiências Práticas e Técnicas de Intervenção Sociocomunitária», «V Simpósio sobre a SIDA: A Toxicodependência e o VIH: Ligações Perigosas», «As Novas Emergências Sociais. A Dignificação Profissional», «Congresso de Saúde XXI, Núcleo Mais e Melhor Saúde», «Toxicodependência e Sexualidade - Que Horizontes», «Encontro de Parceiros e Projetos Locais», «Exclusão Social... que Desafios», «Planeamento Estratégico - Instrumento da Prática do Serviço Social», «Prostituição em Debate - Promoção da Dignidade Humana», «Procedimentos de Gestão Documental», «Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho», «Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível 3», «Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho», «Atendimento e Acompanhamento em Situação de Violência Doméstica», «Direitos das Crianças, Soluções e Problemas Práticos», «Prevenção dos Problemas Ligados ao Álcool», «Diagnóstico Social», «Encontro Regional da Rede Social», «Rendimento Social de Inserção», «Saúde Mental», «Rendimento Mínimo Garantido», «Cuidados ao Idoso» e «Planificação e Avaliação de Estratégias de Intervenção»;
c) Experiência profissional: técnica superior de serviço social do Instituto de Segurança Social, I. P., desde 24 de novembro de 1997, destacando-se o exercício das seguintes funções e cargos:
i) Coordenadora da Unidade Funcional da Figueira da Foz - Unidade de Proteção Social e Cidadania do Centro Distrital de Coimbra, entre 2004 e 2007;
ii) Diretora do Núcleo de Respostas Sociais da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Coimbra, em regime de comissão de serviço, entre 1 de janeiro de 2008 e 14 de janeiro de 2010;
iii) Diretora do Estabelecimento integrado Lar Residencial de Alcobaça, do Centro Distrital de Leiria, em regime de substituição, entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de novembro de 2013.
28 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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