Anúncio de procedimento n.º 4676/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012032 - Electricidade dos Açores, S. A.
Endereço: Rua Dr. Francisco Pereira Ataíde nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
PERIGOSOS DAS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS DA ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um Serviço de Recolha e Transporte de Resíduos Industriais Perigosos das
Centrais Termoeléctricas da Electricidade dos Açores, S.A., localizadas nas 9 (nove) ilhas do arquipélago dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores (9 ilhas)
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Pereira Ataíde nº 1
Código postal: 9504 534
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1. Para efeitos do disposto no artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/A, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel, com cópia digital
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - O fornecimento das peças do concurso está sujeito a um pagamento no valor de 300,00 EUR (trezentos euros), acrescido do valor do IVA, calculado à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores, e realiza- se nos termos do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, com a redação que lhe deu o Decreto Legislativo Regional 15/2009/A.
2 - A disponibilização das peças do concurso é realizada, contra o pagamento do montante referido no número anterior, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A., ou através de transferência bancária para a conta com o IBAN n.º PT50 0010 0000 6901 2200 0018 9, do Banco Português de Investimento (BPI).
3 - O preço pago pela disponibilização das peças do concurso é devolvido pela Entidade Adjudicante no prazo de 30 dias após a receção do requerimento dirigido por algum dos concorrentes onde se alegue e demonstre a verificação de alguma das situações previstas no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Qualidade Técnica - Prazo de Resposta aos pedidos de recolha: 30%
Qualidade Técnica - Adequabilidade do equipamento proposto: 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A.
Endereço: Rua Dr. Francisco Pereira Ataíde nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Duarte José Botelho da Ponte
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
408040719
