Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC, I. P.), atento o previsto na Lei 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, e que, por isso, não se afigura aconselhável proceder, para já, à nomeação definitiva dos titulares dos cargos dirigentes deste Instituto;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central regional e local do Estado, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e Formação da Direção de Segurança Operacional, que se encontra vago desde 1 de outubro de 2012;
Considerando que o nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e é dotado da necessária experiência, competência e aptidão para o exercício do cargo:
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em reunião de 27 de junho de 2014, o conselho diretivo do INAC, I. P., deliberou nomear o licenciado José Carlos de Araújo Vilaça Queiroz como chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e Formação da Direção de Segurança Operacional do INAC, I. P., em regime de substituição por vacatura do lugar.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
27 de junho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Miguel Pereira Trindade Santos.
Nota curricular de José Queiroz - Síntese
1 - Dados pessoais
Nome: José Carlos de Araújo Vilaça Queiroz;
Data de nascimento: 27 de junho de 1973;
Naturalidade: Cambeses, Barcelos;
Estado civil: casado.
2 - Habilitações académicas/profissionais:
Licenciatura em Engenharia - Universidade do Minho;
Frequência do curso de Direito - Faculdade de Direito de Lisboa;
Workshop "ICAO Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) Continuous monitoring approach (CMA) and the online framework (OLF)" - ministrado pela OACI;
Formação em "Quality Systems for FSTD Operators & Regulators" - ministrado pela JAA Training Organisation;
Formação em "Safety Management System Workshop" - ministrado pela JAA Training Organisation;
Simpósio "International Air Law and Regulation Symposium" - minitrado pela Cranfield University;
Workshop sobre "Part FCL - Regulamento 1178/2011, da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho" - ministrados pela EASA;
Workshop sobre "Implementation Rules-FCL" - organizado em colaboração com a EASA;
Formação em "Flight Simulation Training Device Evaluation" - ministrado pela Training Technology International Ltd;
Formação em "Part 21 DOA Subpart J" -ministrado pela Civil Aviation Authority;
Formação em "Gestão de Sistemas da Qualidade" - ministrados pela TÜV Akademie Rheinland;
Formação em "Auditorias a Sistemas da Qualidade" - ministrados pela TÜV Akademie Rheinland;
Formação em "Maintenace Programme (Large Aircraft) Training Course" - JAA Training Organisation;
Formação em "Aircraft Fuel Tank Safety Level 1 and Level 2" - ministrado pela EASA;
Formação em "IR Part M Training Course" - ministrado pela EASA;
Formação em "IR Part 66/147 Training Course" - ministrado pela EASA;
Workshop sobre as "Diferenças na Parte-66 e Parte-147 do Regulamento (CE) n.º 2042/2003 da Comissão, de 20 de novembro de 2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas" - ministrado pela EASA;
Formação em "IR Part 145 Training Course" - ministrado pela EASA;
Formação em "Human Factors in Aviation Maintenance Training Course" - ministrado pela EASA;
Formação em "DSO-DLPF" - ministrado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
Formação em "Formação Recorrente - Processo Catch UP" - ministrado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
Formação no helicóptero "AGUSTA A109 Series (PWC PW206/207) Airframe and engine maintenance type training course - ministrado pela INAER Helicopter Portugal, Lda. PT.147.006;
Formação no helicóptero "Eurocopter SA330 (Turbomeca Turmo) nível III (ATA 104) - Categoria B2 - ministrado pelas OGMA;
Formação no avião "Boeing 737-600/700/800/900 (CFM 56) - General Familiarization" - ministrado pela Lufthansa Technical Training.
3 - Situação profissional:
Técnico superior do Departamento do Departamento de Licenciamento de Pessoal e Formação do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., desde março de 2005.
4 - Atividade profissional:
Exercício de funções de direção na empresa ERI, S. A., entre setembro de 1998 e setembro de 2001;
Exerceu funções de técnico superior (engenharia) no Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de março de 2005 a junho de 2014.
208005265
