Considerando que se encontra vago o cargo de diretor de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, criado pela Portaria 633/2007, de 30 de maio;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, permite que os cargos sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura de lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, diretora de Serviços de Emprego e Formação Profissional, a licenciada Carla Maria Martins Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral e que possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos a 1 de março de 2014.
23 de julho de 2014. - A Diretora-Geral, Isilda Costa Fernandes.
Síntese Curricular
Carla Maria Martins Ferreira
Data e local de nascimento: 25 de janeiro de 1969, Lisboa
Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Economia e Gestão), concluída em 1993, com a média final de 14 valores.
Conclusão da parte curricular do curso de Mestrado em Economia e Política Social pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Economia e Gestão), concluída em 1995, com a média final de 14 valores.
Formação complementar:
Participação em diversas ações de formação, designadamente: informática na ótica do utilizador; sessões de trabalho no âmbito de projetos internacionais na área da educação; processo de RVCC - reconhecimento, validação e certificação de competências; auditorias internas de qualidade (ISO 9000); gestão orçamental e prestação de contas nos serviços públicos; SIADAP e QUAR.
Em 2007, frequência e conclusão com média final de 16,3 valores do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, facultado pelo INA.
Experiência profissional:
Atualmente, e desde 2009, exerce funções enquanto técnica superior na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). No âmbito dessas funções é coordenadora nacional do projeto europeu ReferNet, coordenado pelo CEDEFOP, sendo responsável pela elaboração dos relatórios nacionais no âmbito da Educação e Formação Profissional (EFP) solicitados pela coordenação do projeto, pela representação da DGERT nas reuniões regionais e plenárias, pela gestão técnico-financeira, pela elaboração do orçamento nacional do projeto e pela elaboração do relatório final de prestação de contas; procede à elaboração de pareceres e resposta a questões no âmbito do Emprego, Educação e Formação Profissional solicitadas pela tutela, por outros organismos do MSESS e por redes e instituições europeias; representante suplente da DGERT no Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP; representante da DGERT no grupo de trabalho Ad-Hoc do Comité do Emprego (EMCO). Foi membro da equipa nacional do projeto europeu ENIQAB (consórcio com Alemanha, Áustria e Polónia) no âmbito do estudo da implementação de um dos indicadores de qualidade do European Quality Assurance Reference Framework; membro do grupo de trabalho da rede europeia EQAVET (European quality assurance in vocational education and training) sobre os Indicadores de Qualidade em Educação e Formação; representante suplente da DGERT no grupo de trabalho de Estatísticas de Educação e Formação coordenado pelo Conselho Superior de Estatística do INE
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
2007/2009 - Diretora de Serviços de Apoio ao Estudante na Direção Geral do Ensino Superior (DGES), sendo responsável pela gestão, planeamento, coordenação e pelo desenvolvimento e implementação dos instrumentos de gestão. Ainda responsável por: preparação da proposta anual de orçamento da ação social do ensino superior (ES) e acompanhamento da respetiva execução; gestão do Fundo de Ação Social; propor a afetação das verbas aos serviços de ação social (SAS) do ES público e não público e acompanhar a respetiva execução; desenvolver as ações que, no domínio das bolsas por mérito, competiam ao MCTES; avaliar a rede de infraestruturas e equipamentos de ação social escolar no ES e propor as medidas necessárias à sua otimização; participação em estudos e projetos a nível europeu; membro do Conselho Coordenador de Avaliação da DGES; membro efetivo da Comissão do procedimento por negociação com vista à realização de uma "Auditoria técnico-financeira ao processo de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior"
2004/2007 - Técnica superior na Direção Serviços de Apoio ao Estudante na DGES, com as atividades e responsabilidades: Gestão Orçamental nas áreas de planificação, gestão e acompanhamento da execução orçamental das verbas destinadas à ação social no Ensino Superior (público e privado); elaboração de pareceres e informações para apoio à decisão; participação em estudos sobre o sistema de ação social no Ensino Superior e em projetos internacionais neste âmbito.
Representante da DGES no Grupo de Especialistas Nacionais em Necessidades Educativas Especiais (OCDE). Colaboração no desenvolvimento e aplicação de metodologias e procedimentos no âmbito do Projeto da Qualidade da Direção de Serviços de Apoio ao Estudante (Certificação ISO 9000); membro efetivo de júris de seleção de propostas para aquisição de serviços.
2003/2003 - Técnica Superior na Direção Geral de Formação Vocacional - Ministério da Educação: apoio ao desenvolvimento de instrumentos de gestão na equipa de Estudos, Prospetiva e Planeamento e resposta a solicitações da tutela e elaboração de relatórios no âmbito da formação vocacional.
2003/2004 - Técnica Superior no Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior (MCTES): Ponto de Contacto Nacional para o Programa Tecnologias da Sociedade de Informação no âmbito do 6.º Programa-Quadro Comunitário e Representante Nacional no Projeto europeu Ideal-IST.
1994/2003 - Técnica Superior no Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação: participação em vários projetos de investigação nacionais e internacionais no âmbito do ensino básico e secundário. Responsável pela área de dados, estatísticas e procedimentos de amostragem; apoio ao desenvolvimento de instrumentos de gestão.
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