Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do art.º 165.º, n.º 1 do art.º 183.º e da alínea b) do art.º 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no art.º 56.º, na alínea d) do n.º 1 do art.º 217.º e no n.º 5 do art.º 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais MED
Tenente-coronel:
MAJ MED Q-e 129052-F, Andrea da Rocha Gomes Martins - DP-HFAR
2 - Nos termos do n.º 5 do art.º 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de MGEN MED deixada em aberto pela passagem à situação de Adido em Comissão Normal do MGEN MED 064565-G José Maria Gouveia Duarte, verificada em 14 de julho de 2014.
3 - Conta a antiguidade desde 14 de julho de 2014.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria em Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do art.º 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do art.º 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
22 de julho de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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