Despacho (extrato) 8692/2015, de 7 de Agosto
Cessação da comissão de serviço do Eng.º Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
Despacho (extrato) n.º 8692/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, do Eng.º Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, no cargo de conselheiro técnico para a área da Agricultura, Pescas e Alimentação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2015.
27 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208827408
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1071163.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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