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Aviso 8472/2014, de 22 de Julho

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, no cargo de chefe de divisão Administrativa, Financeira e Desenvolvimento Social

Texto do documento

Aviso 8472/2014

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho proferido em 26 de junho de 2014, na sequência de procedimento concursal e de proposta nesse sentido do júri do procedimento, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Senhor Dr. Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e Desenvolvimento Social, por ser o candidato que melhor se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia a experiência profissional aprofundada nas matérias relevantes à atividade a desenvolver a uma boa capacidade de liderança e gestão de conflitos.

Mais se torna público que a nomeação tem efeitos à data do despacho.

14 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Correia Antunes.

Nota Curricular

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria - ISCAC;

Frequência do Curso de Economia da Universidade de Coimbra - FEUC;

Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada - UNI;

Curso de Formação em Gestão Pública para altos quadros da administração - FORGEP

Experiência profissional:

Chefe de Divisão da Câmara Municipal da Lousã;

Diretor de Departamento na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e Jurídico da ARH Centro, I. P.;

Administrador Executivo da Figueira Grande Turismo, EEM;

Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Hoteleira Paço de Maiorca, S. A.;

Técnico Superior no Município da Figueira da Foz;

Outros dados de interesse profissional:

Coordenação dos trabalhos de prestação de contas no Município da Figueira da Foz;

Coordenação dos trabalhos de implementação da Contabilidade de Custos no Município da Figueira da Foz;

Responsável pelos trabalhos de Consolidação de Contas de Grupo Municipal;

Membro da Comissão de Avaliação do Património Municipal e do grupo para revisão da Tabela de Taxas do Município da Figueira da Foz;

Formador em cursos promovidos por diversas entidades formadoras sobre Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, entre outros;

Técnico Oficial de Contas;

Consultor sénior da equipa de trabalho de campo para o sector público e autárquico de Revisor Oficial de Contas;

Consultor da equipa externa para a elaboração do plano de reequilíbrio financeiro do Município de Castanheira de Pêra;

Consultor das equipas externas para revisão da Tabela de Taxas dos Municípios de Espinho, Barcelos, Peniche, Castanheira de Pêra e Sátão;

Consultor da equipa externa para a revisão do tarifário do sistema de águas, saneamento e recolha de resíduos do Município de Castanheira de Pêra.

Consultor externo para a elaboração do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e apoio na implementação da Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso no Município da Lousã.

307963405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070418.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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