Aviso (extrato) n.º 8230/2014

Pelo Despacho 38/2014-GP, de 8 de julho, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos artºs. 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/00-GP, de 27 de abril (com as alterações posteriormente introduzidas) e do artigo 10.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 56/00-GP, de 7 de junho, nomeados auditores-chefes, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014 e até 31 de dezembro de 2016:

Técnica Verificadora Superior Principal Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes, Auditora-Chefe do Departamento de Verificação Interna de Contas;

Técnica Verificadora Superior Principal Maria da Conceição Botelho dos Santos, Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria IX.

Junta-se notas curriculares das nomeadas.

8 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota curricular de Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes

1 - Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993.

2 - Licenciada em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1995.

3 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em outubro de 1994, na carreira de contador verificador.

4 - Em 1998 ingressou na carreira técnica superior.

5 - Em 1999 transitou para a carreira de técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo desta Direção-Geral, detendo, atualmente, a categoria de Técnico Verificador Superior Principal.

6 - Exerceu sempre funções sempre na área da fiscalização sucessiva: de 1994 a 1998, na área da Educação; de 1998 a 1999, no Departamento de Auditoria IV (Funções económicas: Equipamento, Comércio e Turismo, Indústria e Energia, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Planeamento e Administração do Território, Ambiente, Ciência e Tecnologia); de 1999 até à presente data, na Unidade de Apoio Técnico da Administração Central (DVIC.1), do Departamento de Verificação Interna de Contas.

7 - Membro do Grupo de Trabalho da prestação eletrónica de contas e monitora em ações de formação nesta área.

Nota curricular de Maria da Conceição Botelho dos Santos

1 - Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

2 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde outubro de 1994.

3 - Exerceu funções no Departamento de Auditoria VIII, onde realizou auditorias financeiras a autarquias locais e serviços municipalizados, com ênfase na avaliação dos sistemas de controlo interno, na verificação do cumprimento da legalidade e da regularidade e na revisão de demonstrações financeiras.

4 - Exerce funções no Departamento de Auditoria IX, onde realizou auditorias de gestão e de acompanhamento a entidades do setor empresarial do Estado, com ênfase na identificação de riscos, na apreciação da economia, eficiência e eficácia e na avaliação das estruturas de governança e da comportabilidade económica e financeira das decisões de gestão.

5 - Acompanhou auditorias do Tribunal de Contas Europeu direcionadas para a avaliação da utilização de fundos estruturais.

6 - Participou na elaboração das Instruções 2/2013, de 16 de dezembro, relativas à prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

7 - Foi membro do Grupo de Trabalho que propôs ao Tribunal de Contas a estratégia de aplicação das Normas Internacionais de Auditoria emitidas pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).

8 - É membro da Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas.

9 - Monitora de ações de formação, nomeadamente, no âmbito das Autarquias Locais.

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