Aviso (extrato) n.º 8228/2014

Pelo despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 39/2014-GP, de 8 de julho de 2014 - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeada em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2014, a Consultora Maria da Luz Da Costa Fernandes Dias Barreira, como Diretora de Serviços do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP).

Junta-se nota curricular da nomeada.

8 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, José Fernandes Farinha Tavares.

Nota Curricular de Maria da Luz da Costa Fernandes Dias Barreira

1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na vertente das Ciências Jurídico-Económicas.

2 - Pós-graduação em gestão de unidades de saúde na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

3 - Diploma de especialização em Avaliação do Desempenho pelo Instituto Nacional de Administração.

4 - Nomeada, após concurso interno de ingresso, Consultora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, exercendo desde janeiro de 2011 funções em departamento de fiscalização sucessiva.

5 - Exerceu o cargo equiparado a diretor de serviços das áreas, financeira, pessoal e académica em instituição pública de ensino superior da Universidade Técnica de Lisboa e por inerência integrou o respetivo Conselho Administrativo.

6 - Nomeada, em comissão de serviço, chefe de equipa multidisciplinar de auditoria do desempenho organizacional e controlo financeiro, equiparado a diretor de serviços, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), responsável pelo planeamento, gestão e avaliação da atividade desenvolvida por 20 inspetores.

7 - Nomeada, após concurso externo de ingresso, inspetora do então quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde. Exerceu funções de inspeção, tendo participado e coordenado a realização de auditorias financeiras e de gestão em institutos públicos, entidades do SPA, entidades públicas empresariais tuteladas pelo ministério da saúde e a parcerias público-privadas, as últimas das quais enquadradas no quadro de funcionamento do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado. No âmbito do Sistema Nacional de Controlo do III QCA ao nível FEDER, foi responsável, ao nível da coordenação, pelo planeamento e execução de auditorias no quadro do controlo financeiro de fundos estruturais e de coesão.

8 - Integrou grupos de trabalho, com vista à preparação ou reformulação de projetos de diplomas legais e regulamentares e integrou comissões, para a realização de concursos públicos, limitados e concurso público internacional, júris em concursos de pessoal de acesso bem como estágios de acesso à carreira de inspetor. Participou em seminários e em representação da IGAS no comité operacional da European Healthcare Fraud and Corruption Network.

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