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Despacho 9051/2014, de 15 de Julho

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Sumário

Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe da Divisão de Auditoria e Gestão de Contraordenações do IPDJ, I. P., da licenciada Vera Maria Alves Pinheiro Timóteo

Texto do documento

Despacho 9051/2014

Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, nos termos do artigo 2.º, n.º 1 e do artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, designo para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Auditoria e Gestão de Contraordenações do IPDJ, I. P., a licenciada Vera Maria Alves Pinheiro Timóteo, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de julho de 2014.

27 de junho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Augusto Fontes Baganha.

Nota Biográfica

Nome: Vera Maria Alves Pinheiro Timóteo

I - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade de Coimbra e Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

II - Experiência profissional:

Desde 16 de julho de 2012 exerce funções de técnica superior do Departamento Jurídico e de Auditoria do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

De outubro de 2011 a julho de 2012 - técnica superior no Núcleo de Apoio Jurídico do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;

De agosto de 2007 a outubro de 2011 - Chefe do Departamento de Sancionamento no Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;

De abril de 2002 a julho de 2007 - Técnica-Superior no Departamento de Mediação Imobiliária no Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;

De janeiro de 2000 a abril de 2002 - Consultora Jurídica em regime de avença no Instituto dos Mercados das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

De outubro de 1995 a novembro de 1999 - Secretária da sociedade na Publicultura - Sociedade de Informação e Cultura, S. A.

207945804

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-11 - Portaria 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., abreviadamente designado por IPDJ, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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