Anúncio de procedimento n.º 3603/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281820
Endereço Eletrónico: Maria.GC.Amaro@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de vigilância e segurança nos edifícios afetos à
Secretaria Regional do Turismo e Transportes, na ilha de São Miguel.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de uma prestação de serviços de vigilância e segurança nos edifícios afetos à
Secretaria Regional do Turismo e Transportes, na ilha de São Miguel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 382500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 382500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP. b) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP. c) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do
CCP. d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP. e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta on-line.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro da Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281820
Endereço Eletrónico: Maria.GC.Amaro@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 32.º do Decreto-Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho.
Até ao termo do 48.º (quadragésimo oitavo) dia do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem adquirir as peças do concurso, mediante solicitação das cópias do processo de concurso à SRTT nos contactos acima mencionados. As peças do procedimento serão disponibilizadas por e-mail ou transferência electrónica de ficheiros.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o pagamento, ou a apresentação de comprovativo de pagamento, de
EUR 50,00 (cinquenta euros), em numerário ou através de cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo, ou ainda mediante transferência bancária para o NIB 0038 0000 92401628301 52 ou IBAN: PT50 003800009240162830152 SWIFT:
BNIFPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296283715
Endereço Eletrónico: SRTT-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Ângelo de Fraga
Cargo: Secretário Regional do Turismo e Transportes
407929791
