Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 25 de junho de 2014, graduar no posto de coronel, nos termos do disposto nos artigos 69.º e 70.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, o tenente-coronel medicina 02105584, João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro.
2 - A graduação destina-se ao provimento do cargo de Diretor Clínico do Hospital das Forças Armadas, por não existir qualquer Coronel de Medicina, que possa ser nomeado para esse cargo.
3 - A graduação produz efeitos desde o dia da tomada de posse no cargo de Diretor Clínico do Hospital das Forças Armadas, que deverá ocorrer após publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), ficando o Oficial integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5453-A/2014, de 16 de abril, de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2014.
27 de junho de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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