Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Rui Miguel Candeias Canha, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Rui Miguel Candeias Canha, com efeitos a 1 de julho de 2014.
11 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
Síntese Curricular
1 - Identificação:
Nome: Rui Miguel Candeias Canha.
Data Nascimento: 02-06-1971.
Naturalidade: Portuguesa.
Estado Civil: Casado.
2 - Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciado em Gestão Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda, com média final de curso de 13 valores;
Mestrado em Contabilidade, ISCAL, concluída a parte curricular com média de 16 valores; Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), julho de 2009 com média de 16,1 valores;
Curso de Especialização em Contabilidade Financeira concluído com aproveitamento.
3 - Experiência Profissional:
3.1 - Cargos Desempenhados:
Desde 01-01-2011, Diretor de Finanças Adjunto, em regime de substituição, na Direção de Finanças de Lisboa;
De 01-02-2008 a 31-12-2010, Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento Coordenação e Apoio Técnico à Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa;
De 28-11-2005 a 31-01-2008 Coordenador de Equipa de Inspeção na Direção de Finanças de Lisboa - Serviços de Inspeção - Divisão IV;
De 02-11-2000 a 27-11-2005, Inspetor Tributário nível 1 na Direção de Finanças de Lisboa -Serviços de Inspeção Tributária Divisão IV;
De 01-01-1995 a 31-10-2000, responsável Administrativo e Financeiro em empresa industrial.
3.2 - Funções de representação da Direção de Finanças de Lisboa em Grupos de Trabalho:
Representante da Direção de Finanças de Lisboa no grupo de trabalho criado por Despacho do Sr. Subdiretor geral da inspeção tributária, para proceder à alteração do Regime complementar de procedimento de inspeção tributária (RCPIT) e do Regime geral de infrações tributárias (RGIT), face à criação da Autoridade Tributária a Aduaneira.
Representante da Direção de Finanças de Lisboa no grupo de trabalho criado pelo Despacho do Sr. Subdiretor geral da inspeção tributária - 09 290 para desenvolvimento de "modelos de prospeção à fraude dos contribuintes, por segmentos de risco".
Representante da Direção de Finanças de Lisboa na "task force" criada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos fiscais Despacho 338/2013 para a preparação da 2.ª fase da avaliação pelo "Forum global sobre a transparência e troca de informações para efeitos fiscais".
4 - Formação Profissional:
Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica.
Inicial de Formadores, desde 2000.
4.1 - Enquanto Formador:
Participação como formador na formação sobre o novo "Sistema de Normalização Contabilística" ministrada a todos os inspetores da Direção de Finanças de Lisboa, com mais de 200 horas de formação;
Participação como um dos autores/formadores do curso de IRC em b-learning que decorreu em 2013.
4.2 - Enquanto Formando:
Frequência de mais de 1000 horas de formação em matérias fiscais e contabilísticas, tais como: Auditoria Informática; DataWarehouse; Mercados e Instrumentos Financeiros; Preços de Transferência; Auditoria Tributária 24 Horas; Normas Internacionais de Contabilidade; Relações Interpessoais no Contexto da Inspeção Tributária; Imposto de Selo; Sistema Tributário Português e Métodos da Inspeção.
5 - Outras Aptidões e Competências Pessoais:
Membro N.º 43731 da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas.
Bons conhecimentos de Inglês, escrito e falado.
Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, Microsoft Office nomeadamente no Microsoft Word e Microsoft Excel.
207902355
