Procedimento Concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, para a área de Biblioteca e documentação.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001 de 6 de abril, e dado não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 48/2012, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia de 27 de dezembro de 2013, se encontra aberto procedimento concursal para o recrutamento para um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, para a área de Biblioteca e documentação do Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Agronomia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste aviso no Diário da República.
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro (LVCR), na sua atual redação, Lei 59/2008, de 11 de setembro (RCTFP), na redação vigente, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro; alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2014 (doravante designada por LOE 2014) e a Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior de Agronomia, sito na Tapada da Ajuda, 1349 - 017 Lisboa.
2 - Âmbito do recrutamento: Apenas se podem candidatar ao presente procedimento concursal trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções na área de Biblioteca e documentação, com grau de complexidade funcional 3, tal como descritas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designadamente: coordenação do serviço de informação e empréstimo e gestão da Sala de Leitura; apoio e orientação aos leitores na utilização da biblioteca e dos seus serviços; apoio personalizado ao utilizador nas pesquisas especializadas, utilizando os diversos recursos informativos (seleção e avaliação das fontes informativas adequadas); experiência na utilização de sistemas informáticos de gestão integrada de bibliotecas; experiência na utilização de sistemas documentais e instrumentos de trabalho concebidos especificamente para a área das Ciências Agrárias (Sistema AGRIS/FAO; Thesaurus Agrovoc); gestão do serviço de referência e apoio bibliográfico online; gestão do empréstimo interbibliotecas nacional e internacional; formação de utilizadores.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade Portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida licenciatura em Ciências Documentais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional ou Pós - graduação em Ciências Documentais/Ciências da Informação e da Documentação.
4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área de Biblioteca e documentação, em Instituições de Ensino Superior.
5 - Posicionamento remuneratório de referência: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em conta o preceituado no artigo 55.º da LVCR, com as limitações impostas pelo artigo 39.º da LOE 2014.
6 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são apresentadas mediante preenchimento do formulário tipo aprovado por despacho do Ministro das Finanças de 17 de março de 2009, disponível em www.isa.ulisboa.pt, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para Instituto Superior de Agronomia, Núcleo de Recursos Humanos, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, acompanhado de:
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual constem todos os elementos relevantes para apreciação do seu mérito;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do lugar posto a concurso;
Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro;
Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da referida Portaria.
6.1 - Métodos de seleção: No presente procedimento concursal serão aplicados os métodos de seleção previstos no n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 33.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
6.2 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da seguinte fórmula:
CF = 70 % PC + 30 % EPS
sendo:
CF = Classificação final;
PC = Prova de conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
6.3 - Para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da carreira e categoria de Técnico Superior e se encontrem a executar atividades idênticas às caracterizadoras do posto de trabalho a concurso ou, se colocados em situação de mobilidade especial tenham por último exercido atividades idênticas às publicitadas, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes: Avaliação curricular (AC) e Entrevista profissional de seleção (EPS), em que:
Avaliação Curricular: Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A valoração deste método será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando valorização até às centésimas, sendo ponderada com os seguintes fatores:
AC = 0,20 HA + 0,20 FP + 0,40 EP + 0,20 AD
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HA = Habilitações Académicas;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação de Desempenho.
6.4 - A prova de conhecimentos de natureza específica será escrita e sem consulta, com a duração máxima de 60 minutas e incidindo sobre as seguintes temáticas:
Estatutos do Instituto Superior de Agronomia;
Estatutos da Universidade de Lisboa;
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Bibliotecas Universitárias;
Repositórios e Open Access;
Bibliotecas tradicionais/Bibliotecas digitais;
Sistemas de gestão integrada de bibliotecas (KOHA);
Formação de utilizadores;
Políticas de informação numa sociedade em rede;
Sistemas e linguagens documentais.
6.5 - A Avaliação Curricular incide sobre as funções que os candidatos têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atividade em causa e o nível de desempenho alcançado.
6.6 - A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiencia profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, nos termos do artigo 13.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que o comportam, é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha tido uma valoração inferior a 9.5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes. Em todos os métodos a avaliação será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
8 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
9 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
10 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da mesma portaria.
De acordo com o n.º 1 do mesmo artigo 30.º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
11 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações do ISA, e disponibilizada na sua página eletrónica nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da supra referida portaria.
12 - Júri do Concurso:
Presidente: Doutora Maria Luísa Louro Martins, Professora Auxiliar.
Vogais Efetivos:
Licenciada Maria Margarida Pedroso Galamba, Chefe de Divisão.
Licenciada Ester Maria Teixeira de Morais Sarmento, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
Licenciada Orlanda Cristina Ramos Timas, Diretora de Serviços.
Licenciada Ana Maria Braga de Sousa e Brito Tapada, Técnico Superior.
20 de maio de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor Carlos José de Almeida Noéme.
ANEXO
Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007 de 10 de setembro);
Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo 5-A/2013 de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril);
Estatutos do Instituto Superior de Agronomia (Despacho 339/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014);
BAD - Atas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 11.º, Lisboa, 2012.
BAD - Atas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 10.º, Guimarães, 2010.
ACRL - Top ten trends in academic libraries, C&RL News, june 2012.
ACRL - Standards for Libraries in Higher Education, 2011.
Gomes, M.J; Rosa, F. - Repositórios institucionais. Democratizando o acesso ao conhecimento, EDUFBA, 2010.
Biblioteca 2.0 - Cadernos BAD, 1/2, 2009/2010.
207899449
