Deliberação (extrato) 1301/2014, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 117/2014, Série II de 2014-06-20.
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Data:
2014-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da licenciada Ana Maria Teixeira Lopes Brochado Coelho
Deliberação (extrato) n.º 1301/2014
Rescisão do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da licenciada Ana Maria Teixeira Lopes Brochado Coelho
Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada a cessação, a seu pedido, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau apresentada, em 28 de março de 2014, pela licenciada Ana Maria Teixeira Lopes Brochado Coelho, ao abrigo da alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, dos citados diplomas, com efeitos a partir de 31 de maio de 2014.
30 de maio de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Manuel da Costa Pires.
207890319
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1065783.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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