Considerando o disposto no Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), e os termos do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, que estabelece a sua estrutura nuclear, as unidades orgânicas do GEPAC são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o recrutamento de dirigentes intermédios de 1.º grau se efetua de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Isabel Margarida de Matos Pita Dias é possuidora de um currículo profissional revelador de que a mesma detém o conhecimento e a experiência, bem como o perfil adequado ao exercício do cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, atualizado pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, designo a licenciada Isabel Margarida de Matos Pita Dias, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2014.
2 de maio de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
Nota Curricular
Dados de Identificação
Isabel Margarida de Matos Pita Dias, nascida em 3 de abril de 1971, natural de Mouriscas/Abrantes.
Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1996.
Experiência Profissional
Entre março e abril de 2014 e exercer funções de técnica superior na Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Entre 2013 e 2014 designada em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.
Entre 2012 e 2013 Chefe de Divisão de Gestão Orçamental na Direção de Serviços de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Entre 2011 e 2012, nomeada em comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.
Entre 2008 e 2010, desempenhou funções como técnica superior, integrada na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.
Entre 2006 e 2008, desempenhou funções como técnica superior principal, na Secção de Contabilidade do Instituto Camões, I. P.
Entre 2004 e 2006, exerceu funções como técnica superior de 1.ª classe, requisitada no Gabinete de Gestão de Tesouraria, do Departamento da Tesouraria Central do Estado, na Direção Geral do Tesouro, a exercer funções na área financeira do Banco do Estado.
Entre 2003 e 2004, como técnica superior de 1.ª Classe, exerceu funções equiparadas a coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2003, ao setor institucional.
Entre 2002 e 2003, nomeada como Chefe de Divisão das Instituições de Investigação e Desenvolvimento, no Observatório das Ciências e Tecnologias.
Entre 2001 e 2002, exerceu funções como coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2001, ao setor institucional.
Entre 1999 e 2001, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe no Observatório das Ciências e das Tecnologias, na área da inquirição ao Potencial Cientifico e Tecnológico Nacional 1997 e 1999.
Entre 1996 e 1999, exerceu funções equiparadas a técnica superior, no Observatório das Ciências e Tecnologias, e no âmbito da inquirição ao Potencial Cientifico e Tecnológico Nacional 1995.
Em 1996, Estagiária no Departamento Administrativo e Financeiro da Auto-Industrial, S. A., com funções nas áreas de contabilidade, fiscalidade, administrativa e financeira.
Nomeações Relevantes:
Membro da equipa de projeto para a implementação do GERFIP da GERAP no Instituto Camões, I. P.
Representante do Observatório das Ciências e do Ensino Superior no Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Inquérito ao Emprego/Série 98, da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente no Instituto Nacional de Estatística.
Representante portuguesa, membro suplente, do grupo de trabalho "The Benchmarking Expert Group on Public and Private Investment in RTD" - no Eurostat.
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