Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras Municipais, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 30/01/2014, Aviso 1380/2014, na Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE201401/0201, em 31/01/2014 e no Jornal de Notícias, em 03/02/2014.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato Vítor Manuel Pereira Marques, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir o perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi designado, por despacho da Srª. Presidente exarado em 10/04/2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais.
O presente despacho produz efeitos a 10/04/2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nome: Vítor Manuel Pereira Marques;
Naturalidade: Coruche;
Data de Nascimento: 05 de maio de 1967;
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil;
Experiência Profissional:
Em 30 de janeiro de 2013, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Obras Municipais, em acumulação com Chefe da Divisão de Administração Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente;
Em fevereiro de 2012, designado responsável pela Unidade de Obras Municipais e pela Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente;
Em outubro de 2010, designado responsável pela Divisão de Obras Municipais;
Em 06 de junho de 2000, ingressou no quadro desta Autarquia, com a categoria de Técnico Superior-Engenheiro Civil, desenvolvendo funções nas áreas de análise de projetos executados por gabinetes externos ao Município para obras municipais, elaboração de projetos para obras municipais, elaboração de processos para empreitadas, fiscalização de empreitadas de obras municipais e de obras particulares, vistorias, acompanhamento anual do controlo de qualidade da água para consumo humano, acompanhamento do regulamento do programa municipal de apoio à reabilitação de habitações degradadas.
Em fevereiro de 1997, celebrou um contrato de avença, para prestar funções correspondentes à profissão de Engenheiro Civil;
Em fevereiro de 1996, celebrou um contrato a termo certo, para prestar funções equivalentes à carreira de Técnico Superior-Engenheiro Civil.
Formação Profissional:
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, nomeadamente: Gestores Energéticos; Siadap - Aplicação Prática; Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os novos desafios; Implementação da Gestão por Objetivos; Recursos Humanos - processos de recrutamento, seleção e admissão; O código dos Contratos Públicos na Administração Pública; Emergência Pré-hospitalar e Acidentes graves; Base de Dados em ACESS; Corel Draw; Base de Dados do INSAAR; Ruído ISQ; Organização e Gestão de Arquivos; O Sistema de Proteção Civil.
5 de maio de 2014. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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