Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 6 de maio de 2014, promover ao posto de MAJOR, nos termos do disposto nos artigos 56.º, 60.º e 240.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes Oficiais:
Capitão técnico de transportes 15300487, Fernando Manuel Freitas Lopes.
Capitão técnico de transportes 12408181, António Valentim Barros da Silva.
Capitão técnico de transportes 06479885, Rui Manuel Fonseca Seixas.
Capitão técnico de transportes 19168585, Vítor Manuel Tavares Pinto.
Capitão técnico de transportes 16530384, Carlos Manuel Delgado Paulos.
Capitão técnico de transportes 05928884, Américo Cardoso Camelo.
2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2014, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).
4 - Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 172.º do EMFAR.
5 - Estes Oficiais, ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial pela sequência com que são ordenados.
6 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5453-A/2014, de 16 de abril, de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2014.
12 de maio de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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