Nomeação de cargos dirigentes em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 8 de abril de 2014, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Estrutura Orgânica Nuclear e Organização dos Serviços Municipais do Município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, n.º 19, 2.ª série de 28/01/2013, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em regime de substituição, a partir de 11 de abril de 2014, os licenciados:
Francisco José Alveirinho Correia - nomeado no cargo de Diretor de Departamento do Departamento de Administração Geral (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Luís Alfredo Cardoso Resende - nomeado no cargo de Diretor de Departamento do Departamento Técnico-Operacional (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Maria Otília Santos Pires Caetano - nomeada no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Ambiente e Qualidade de Vida (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
José Eduardo Cardoso Lourenço - nomeado no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Obras Particulares (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Aníbal Sanches da Natividade - nomeado no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Equipamentos e Vias Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Anexam-se de seguida as respetivas notas curriculares:
Nota do currículo académico:
Francisco José Alveirinho Correia, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa - 1980
Na área da formação académica é de destacar:
Pós Graduação em Administração Pública pela Universidade do Minho - 2004
Seminário de Alta Direção em Administração Local - CEFA - 2005
Colóquios Nacionais da ATAM de 1992 a 2013.
Nota do currículo profissional:
De 30 de novembro de 1983 a 30 de setembro de 1992, Inspetor de Finanças da Inspeção Geral de Finanças
De 2 de outubro de 1992 a 10 de abril de 2014, Diretor de Departamento do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Castelo Branco
Professor Adjunto Convidado da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 1993 a 2014
Presidente da Associação dos Trabalhadores da Administração Local de 28 de janeiro de 2006 a 10 abril de 2014
Membro de Júri em concursos de admissão e de requalificação profissional
Coautor de vários livros na área do POCAL
Autor de diversas comunicações e palestras apresentadas no âmbito de Seminários, Congressos e Colóquios na área da contabilidade e finanças locais e auditoria
Autor de vários trabalhos publicados na área da contabilidade autárquica
Formador de várias entidades nas áreas da contabilidade e finanças locais e auditoria
Técnico Oficial de Contas n.º 41 270
Membro da Ordem dos Economistas - 5 569.
Nota do currículo académico
Luís Alfredo Cardoso Resende, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa - 1986.
Ação de formação sobre o novo Código das Expropriações - 1999
Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2000
Ação de formação sobre O Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - 2000
Curso de Verão promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre o Direito do Urbanismo - 2000
Pós - Graduação em Estudos Territoriais e Urbanísticos - 2001
Ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2001
Seminário sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2004
Seminário da Alta Direção em Administração Local - 2005
Seminário sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2008
Seminário sobre Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território - 2008
Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2010
Seminário sobre Revisão do PDM - Guia Orientador - 2012.
Nota do currículo profissional
De 1 de maio de 1987 a 31 de maio de 1994, técnico superior da CCDRC
De 1 de junho de 1994 até 12 de Abril de 2001, Diretor de Departamento do Departamento Técnico Operacional da Câmara Municipal de Castelo Branco
De 12 de abril de 2001 até 10 de abril de 2014, Diretor de Departamento do Departamento de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares da Câmara Municipal de Castelo Branco
Membro de júri em comissões de apreciação de propostas de prestação de serviços, fornecimentos e empreitadas
Membro do júri em concursos de admissão e de requalificação de pessoal
Representante da Câmara Municipal na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Pormenor da Zona Histórica e Devesa (POLIS)
Representante da Câmara Municipal na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Representante da Câmara Municipal na Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão dos PDM de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova
Representante da Câmara Municipal na definição do zonamento do CIMI
Representante da Câmara Municipal junto da Autoridade Tributária em processo de 2.ª avaliação do CIMI
Presidente da Comissão Arbitral Municipal (CAM) do concelho de Castelo Branco - NRAU.
Nota do currículo académico:
Maria Otília Santos Pires Caetano, licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra - 1986
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1987/1988
Frequência e avaliação parcial do Mestrado em Engenharia Urbana promovido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil, da Universidade de Coimbra - 1992/1993
Inscrita como Engenheira Civil na respetiva Ordem dos Engenheiros em 1986, com a Cédula Profissional n.º 21186, a cujos órgãos eletivos pertenceu como Delegada Distrital - 1992/1995 e 1995/1998, membro da Assembleia Regional da Região Centro - 1988/2001 e 2001/2004; Presidente do Conselho Disciplinar da Região Centro e Presidente do Conselho Jurisdicional - 2004/2007 e 2007/2010 e membro da Assembleia de Representantes da Região Centro - 2010/2013 e 2013/2016
Formadora no Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro (IDARC) no Curso de Promotores de Formação para o Desenvolvimento na área temática de Organização e Gestão - 1993.
Nota de currículo profissional:
Professora do ensino secundário e superior politécnico ligado à Engenharia Civil e Planeamento Regional e Urbano - 1986/1988 e 1991/1996
Nomeada (após estágio com a média final de 16 valores) técnica superior Engª Civil da Câmara Municipal de Castelo Branco, integrando a Equipa do Gabinete de Planeamento e Projetos (GPP) e a Equipa do Plano Diretor Municipal (PDM) - 1988/1991
Nomeada Chefe de Divisão de Planeamento e Organização da Câmara Municipal de Castelo Branco - 1993
Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Castelo Branco, com atribuições no Setor de Parques e Jardins, Mercados e Feiras, Cemitérios e no Trânsito seja na cidade de Castelo Branco, seja no concelho de 12 de abril de 2001 até ao presente, à exceção do Setor de Parques e Jardins, que se autonomizou em nova Divisão a partir de 1 de janeiro de 2011
Perita avaliadora de imóveis, vogal da Comissão de Avaliações Fiscais para a Atualização de Rendas de Prédios Urbanos (indicada pela autarquia), perita local para o concelho de Vila Velha de Ródão e perita regional para o distrito de Castelo Branco, no âmbito da Reforma do Património, cujo zonamento coordenou nos concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Sertã
Nota do currículo académico:
José Eduardo Cardoso Lourenço, Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - 1979.
Aplicações Estruturais do Cimento na Pavimentação de Estradas e Pistas - 1982
Curso de Sistemas de Abastecimento de Águas e Evacuação de Excreta em Zonas Rurais e Pequenas Comunidades -1984
Curso de Novos Regulamentos de Solicitações e Ações de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado - 1985
Curso de Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas - 1988
VII Curso Monográfico Sobre Resíduos Sólidos e Saúde Pública - 1990
Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios - 1991
Curso de Gestão para Dirigentes Municipais - 1992
Loteamentos e Licenciamentos de Obras - 1995
Loteamentos Urbanos - 1998
Regime Jurídico de Urbanização e de Edificação - 2001
3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local - 2005
Novo Regime da Avaliação de Desempenho - 2006
Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2008
Ação Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2010
Balcão do Empreendedor - Plataforma REAI - 2011
Ação de divulgação sobre SIRJUE - 2012
Nota de currículo Profissional:
Admitido na Câmara Municipal de Castelo Branco como Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe - setembro de 1980
De 1986 a 1993 - Chefe de Divisão da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
De janeiro a setembro de 1993 - Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida
De setembro de 1993 a 10 de abril de 2014, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo
Nota do currículo Académico:
Aníbal Sanches da Natividade, curso de engenharia civil ministrado no Instituto de Engenharia de Lisboa, Bacharelato em Engenharia Civil, Titulo Profissional de Engenheiro Técnico civil - 1982
Curso de Licenciamento de Loteamentos Urbanos - 1988
Curso de Gestão e Fiscalização de Estradas - 1993
Seminário de Urbanismo em Espaços Termais - outubro de 1993
Curso de Autocad - 1995
Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - 1995
Curso de Microsoft Windows, Winword e Excel - 1996
Curso de Cálculo de Estruturas, assistido por computador -1998
Curso de Habilitação a Projetista de Redes de Gás - 2001.
Nota do Curriculum Profissional:
GAT - Gabinete de Apoio Técnico de Castelo Branco, estágio - 1982
GAT Castro Verde, contrato eventual - 1983
Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - de janeiro de 1985 a setembro de 1988
Técnico Especialista da Câmara Municipal de Castelo Branco - de setembro de 1988 a julho de 2001
Chefe de Divisão da Divisão de Obras por Empreitada, da Câmara Municipal de Castelo Branco - de 10 julho de 2001 a 10 de janeiro de 2011
Chefe de Divisão da Divisão de Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Castelo Branco - de 10 de janeiro de 2011 a 10 de abril de 2014
Organização de concursos de empreitadas e análise de propostas
Acompanhamento, direção e fiscalização de obras promovidas pela Câmara Municipal
Membro de júri em concursos de admissão de pessoal
De 2008 a 2014, assegurou a gestão e coordenação do Departamento de Equipamentos e Vias Municipais da Câmara Municipal
Membro de Júri em comissões de apreciação de propostas de prestação de serviços e fornecimentos.
30 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
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