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Despacho 6089/2014, de 12 de Maio

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Sumário

Designação no cargo de diretor de finanças de Leiria em comissão de serviço pelo período de três anos do licenciado João José Ferragolo da Veiga

Texto do documento

Despacho 6089/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado João José Ferragolo da Veiga, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver. Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João José Ferragolo da Veiga, com efeitos a 1 de maio de 2014.

29 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

João José Ferragolo da Veiga

Habilitações Académicas

Licenciatura em Finanças pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras - ano da conclusão 1973.

Atividade Profissional:

Ingresso na DGCI como técnico economista estagiário em 1974;

Coordenador de grupo de inspetores - nas Direções de Finanças de Lisboa e Leiria de 1981 a 1987;

Chefe da Divisão na área da Inspeção Tributária - Pessoas Coletivas - na Direção de Finanças de Leiria, de 1987 a 2005;

Diretor de Finanças Adjunto - na Direção de Finanças de Leiria, de 2005 a 2010; e

Diretor de Finanças de Leiria, de 2010 até ao presente.

Outras Atividades:

Docente do ensino superior, equiparado a Professor Adjunto, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria;

Formador nas áreas de IRC, Contabilidade e auditoria;

Orador em diversos colóquios e conferências na área da fiscalidade.

207797201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1059105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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