Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 248, 2.ª série, de 23 de dezembro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora da Direção de Finanças de Setúbal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, com efeitos a 1 de abril de 2014.
27 de março de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado.
Data de Nascimento: setembro de 1961.
Naturalidade: Tomar.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, 1985.
Categoria profissional:
Inspetora Tributária Assessora Principal. Ingresso na DGCI - 1987.
Experiência profissional:
Desde agosto de 2011 - Diretora de Finanças, em regime de substituição, na Direção de Finanças de Setúbal.
De setembro de 2002 a julho de 2011 - Chefe de Divisão na Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Setúbal.
De 1999 a 2002 - Direção de Finanças de Lisboa - Funções técnicas na Divisão de Planeamento e Coordenação, Coordenação do Núcleo de Formação, Responsável distrital pelo Projeto de organização e gestão do património arquivístico da DGCI.
De 1998 a 1999 - Direção de Finanças de Lisboa - Equipa de Grandes Devedores.
De janeiro de 1987 a 1998 - Direção de Finanças de Lisboa -Funções técnicas na Área de Inspeção Tributária.
Formação Profissional:
Seminário de Alta Direção - INA - Formação Pedagógica de Formadores - DGCI.
Frequência de diversas ações de formação e seminários na área de fiscalidade, auditoria, recursos humanos, gestão e áreas comportamentais.
207796724