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Despacho 6085/2014, de 12 de Maio

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Sumário

Designação no cargo de diretor de finanças de Castelo Branco

Texto do documento

Despacho 6085/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Castelo Branco, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 249, 2.ª série, de 24 de dezembro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Direção de Finanças de Castelo Branco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches, com efeitos a 1 de abril de 2014.

27 de março de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches

Data de nascimento: 01 de novembro de 1962

Naturalidade: Penamacor

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em organização e gestão de empresas, pelo I.S.E. - Instituto Superior de Economia (atual ISEG), da Universidade técnica de Lisboa, desde julho de 1987.

3 - Categoria Profissional Atual

Inspetor Tributário nível 2.

4 - Experiência Profissional:

Inspetor Tributário - De maio de 1989 a setembro de 1997, na Direção de Serviços de Fiscalização Geral, em Lisboa e na Direção de Finanças de Castelo Branco;

Chefe de Equipa de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Castelo Branco - De setembro de 1997 até 31 de julho de 2004;

Chefe de divisão da inspeção tributária (em regime de substituição), da direção de finanças de castelo branco - de 01 de agosto de 2004 até 18 de maio de 2005;

Chefe de divisão da inspeção tributária, da direção de finanças de Castelo Branco - de 19 de maio de 2005 até 31 de dezembro de 2009;

Diretor de finanças (em regime de substituição) da direção de finanças de Castelo Branco - desde 01 de janeiro de 2010 até esta data.

5 - Formação Profissional (Para além dos cursos de atualização de matérias relacionadas com a atividade corrente):

Frequentou diversos cursos de formação profissional ministrados pela AT (ex-DGCI) e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática, gestão, avaliação do desempenho, Liderança e gestão de equipas;

Participação em vários seminários para dirigentes da at (ex-DGCI);

Frequentou o seminário de alta direção (SAD), do Instituto Nacional de Administração (INA);

Frequentou o curso FORGEP - programa de formação em gestão pública, do Instituto Nacional de Administração (INA).

6 - Outras Experiências assistente convidado na universidade da beira interior (ubi) - covilhã, do departamento de gestão e de economia, da faculdade de ciências sociais e humanas, com colaboração nas disciplinas de direito fiscal e de fiscalidade - desde o ano letivo de 1992/93;

Formador do centro de formação da AT (ex-DGCI);

Formador em diversas ações sobre matéria fiscal promovidas por várias entidades.

207796668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1059101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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