Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de serviços da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 219, 2.ª série, de 12 de novembro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Francisco José Parra Curinha, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Francisco José Parra Curinha, com efeitos a 1 de abril de 2014.
27 de março de 2014. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Francisco José Parra Curinha.
Naturalidade: Portalegre.
2 - Habilitações:
Licenciatura em Economia, em 1981, pelo Instituto Superior de Economia;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, em 1992, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais, em 2009, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Seminário de Alta Direção em 2004 pelo INA.
3 - Atividade profissional:
Desde janeiro de 2012 - Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, em regime de substituição;
De 2006 a 2011 - Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação na então DGAIEC;
Desde 2006 - Secretário-Geral da Conferência de Diretores Gerais das Alfândegas da CPLP;
Desde 2006 - Membro da Mesa da Presidência, nas reuniões do Grupo de Trabalho de Alto Nível das Alfândegas da CPLP; Conferências de Diretores Gerais das Alfândegas dos Países da CPLP; Grupo de Trabalho CPLP da Convenção de Quioto Revista;
De 2002 a 2006 - Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira na então DGAIEC;
Representante da Administração Aduaneira Portuguesa em diversas reuniões e grupos de trabalho da Comissão Europeia e da Organização Mundial das Alfândegas.
4 - Outras Atividades:
Membro da Comissão do Júri de diversos concursos para dirigentes intermédios e técnicos superiores do quadro da então DGAIEC e da AT;
Presidente do Conselho Intermédio Coordenador de Avaliação (SIADAP) em 2009 Coordenador da Comissão Paritária (SIADAP) em 2009;
Frequência de diversos cursos e seminários, nomeadamente nas áreas de Administração
Pública, Direito Aduaneiro, Recursos Humanos;
Formador em diversos cursos na área de Gestão Aduaneira.
5 - Principais publicações:
Coautor da publicação «As alfândegas da CPLP e a Convenção de Quioto Revista». 2011;
OPBPL - Caderno eletrônico 2011/06 - Especificidades das Relações Laborais (IV): tipos de sindicalismo e estratégias, 2011/06;
Direito Aduaneiro das Comunidades Europeias - Pauta Aduaneira das Comunidades Europeias e Classificação Pautal de Mercadorias (ed. Braga 1992);
Revista Alfândega, n.º 68/09, «O Futuro da Cooperação na CPLP»;
Revista Alfândega, n.º 66/08, «O Balanço da Cooperação entre as Alfândegas da CPLP»;
Revista Alfândega, n.º 62/06, «A Administração Pública e o Cidadão»;
Revista Alfândega, n.º 61/06, «A Cooperação Aduaneira no Quadro da CPLP».
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