Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e na sequência de despacho do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, de 29-11-2013, faz-se público que a Inspeção-Geral das Atividades Culturais vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção dos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau:
Diretor de serviços de Inspeção e Fiscalização, com as competências constantes do artigo 2.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril;
Diretor de serviços de Propriedade Intelectual, com as competências constantes do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril;
Diretor de serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, com as competências constantes do artigo 4.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril;
Diretor de serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação e Comunicação, com as competências constantes do artigo 5.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril;
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 de abril de 2014. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
207765806
