Considerando que o Decreto-Lei 266-F/2013, de 31 de dezembro, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), tendo a Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, estabelecido a respetiva estrutura orgânica nuclear e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que de acordo com o Despacho 4064/2014, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2014, a Divisão Administrativa, Patrimonial e Orçamental (DAPO) constitui uma unidade flexível da DGEstE.
Considerando que para garantir o normal funcionamento da DAPO há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando que a licenciada Josefina Leandro Sardinha Martins possuiu o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional anexo ao presente despacho.
Considerando ainda as disposições conjugadas do artigo 4.º da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, do n.º 9 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa, Orçamental e Patrimonial (DAPO), a licenciada Josefina Leandro Sardinha Martins.
2 - A presente designação produz efeitos a 17 de março de 2014.
31 de março de 2014. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
Síntese Curricular
Dados pessoais
Josefina Leandro Sardinha Martins, nasceu em Reguengos de Monsaraz, freguesia de Campo, em 1956
Técnica Superior do mapa de pessoal da DGEstE - DSRN
Formação académica
Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Politécnico de Beja
Experiência profissional
Desde fevereiro de 2013 desempenha funções de interlocutora, junto do Delegado Regional da Direção de Serviços da Região Norte e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em todos os setores que integram a Gestão Administrativa e o PIDDAC.
2010 - Integrou o Gabinete de Auditoria onde, para além de coordenadora de projetos, realizou sessões de trabalho com todas as escolas, no âmbito das candidaturas:
Tipologias de Intervenção 6.11 "Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo";
Tipologias de Intervenção 1.6 "Qualificação Inicial para jovens do Ensino Artístico Especializado";
Tipologias de Intervenção 6.6 "Português Para todos";
Conceção e elaboração de documentos/instrumentos suporte de apoio às escolas no desenvolvimento dos projetos candidatos a financiamento QREN.
2007-2010 - Integrou o Gabinete de Apoio a Projetos Cofinanciados, como Coordenadora de Projetos (Eviprof, Atica, Fiaval, Tecnicea, Connectare, Want to Learn, Want to Be);
Projeto 265/RD/204 - Conceção e produção de WEBSITE interativo para divulgação de informação, materiais e suportes pedagógicos;
Projeto Plataformas Territoriais para o Desenvolvimento Local - 1.5.4. Formação para valorização e Promoção Regional e Local;
Participou nas jornadas de trabalho transfronteiriças AC2 e AC3 - 1.ª convocatória do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) em Salamanca;
Participou no seminário transfronteiriço sobre a 2.ª convocatória do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) em Évora;
Participou em reunião de trabalho em Valladolid para aprovação da Estratégia de Cooperação entre Castela e Leão e o Norte de Portugal;
Participou no seminário transfronteiriço sobre a 2.ª Convocatória do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) - 2010 Porto;
Participou em reunião de trabalho com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural sobre o programa formação para a cidadania, inclusão e desenvolvimento social;
Participou na Equipa Técnica que concebeu o Projeto "Coesão Regional - Redes Escolares, Famílias e Tecnologias da Informação - Eixo prioritário V do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2010".
2002-2007 - Integrou a equipa do Gabinete do Ensino Particular e Cooperativo, responsável pela avaliação das condições físicas - materiais e financeiras dos estabelecimentos e proposta de atribuição dos subsídios para despacho superior; análise, organização de todo o processo de apoio financeiro a prestar aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - Contrato de Patrocínio;
Participou em reuniões com os departamentos do ME e em grupo de trabalho tendo em vista o estudo para o cálculo do apoio financeiro a conceder aos Estabelecimentos de Ensino.
1998-2002 - Coordenadora administrativa no Centro de Área Educativa entre Douro e Vouga; Participou no grupo de trabalho, para apoio administrativo às escolas aquando da fusão para agrupamentos horizontais e verticais;
1974-1998 - Responsável pelo Setor de Pessoal Docente e não docente (assiduidade, contagem de tempo de serviço) na Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz;
Setor financeiro da ASE, participação na elaboração das contas de gerência, processamento de vencimentos e pagamento.
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) com o n.º 66001.
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e renovação do CAP em especialização em igualdade de género.
207746058
