Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 28 de março de 2014, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea a) do artigo 304.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:
Soldado cadete 14652704, Tiago Jorge Alves M. Rodrigues Gonçalves, com a especialidade "886 - EF Educação Física" e classificação final de 17,61 valores;
Soldado cadete 19368205, Hugo José Ribeiro Gonçalves, com a especialidade "633 SP Licenciatura em Marketing e Publicidade" e classificação final de 16,81 valores;
Soldado cadete 01428406 João Gonçalo Nunes Cabrita, com a especialidade "582 S Medicina Veterinária" e classificação final de 16,59 valores;
Soldado cadete 04292904 Nuno do Carmo Silva Alves, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,39 valores;
Soldado cadete 00022009 João Pedro Costa Carreto, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 16,20 valores;
Soldado cadete 05228406 Cláudio Costa Reis, com a especialidade "642 SP Licenciatura em Psicologia" e classificação final de 16,18 valores;
Soldado cadete 09648809 Letícia Pacheco Reis, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,16 valores;
Soldado cadete 04471904 Rogério Paulo Pinto Malagueira, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 16,04 valores;
Soldado cadete 04643003 Pedro Miguel Januário Botelho, com a especialidade "646 SP Tradução Licenciatura em Germânicas" e classificação final de 15,45 valores;
Soldado cadete 08896203 Catarina Filipa Correia Oliveira, com a especialidade "646 SP Tradução Licenciatura em Germânicas" e classificação final de 15,26 valores;
Soldado cadete 06831706 Ana Sofia Pinto Batista, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 15,24 valores;
Soldado cadete 15387704 Vânia Filipa Esteves Marques de Carvalho, com a especialidade "315 E Arquiteto" e classificação final de 15,17 valores;
Soldado cadete 01689804 Elísio Manuel Ferreira da Rocha, com a especialidade "665 SP Engenharia Informática" e classificação final de 14,84 valores;
Soldado cadete 05440904 Ana Rita Correia da Silva, com a especialidade "315 E Arquiteto" e classificação final de 14,75 valores;
Soldado cadete 18222204 Paulo Jorge Barracho Ferreira, com a especialidade "646 SP Tradução Licenciatura em Germânicas" e classificação final de 14,56 valores;
2 - Os supracitados militares, concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais 2013 - Curso Especial de Formação de Oficiais, inserido no Plano de Incorporações para 2013, atento ao Despacho de 19 de junho de 2013 de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo o estabelecido no artigo 69.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 - Lei do Orçamento do Estado para 2013.
3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 27 de março de 2014, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 294.º do EMFAR conjugado com o determinado no artigo 40.º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Aspirante, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Ficam inscritos na escala de antiguidade nos termos do n.º 4 do artigo 296.º do EMFAR.
1 de abril de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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