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Despacho (extrato) 4667/2014, de 1 de Abril

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Sumário

Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Departamento de Bens Culturais da licenciada Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4667/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 19 de março de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª série, de 12 de dezembro, sob o Aviso 15167/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201312/0063, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços do Departamento de Bens Culturais da DGPC.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Bens Culturais da DGPC, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada."

19 de março de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho

Nasceu em Lisboa, a 19 de abril de 1971.

II - Formação académica

Licenciada em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Concluiu com aproveitamento a componente curricular do Curso de Mestrado em Pré-história e Arqueologia (1999 -2001).

III - Atividade Profissional

III.1 - Câmara Municipal de Sintra

É técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado desde novembro de 1998.

De março de 1995 até final de março de 2008 desempenhou funções como arqueóloga do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas (MASMO) tendo sido responsável pela Direção e codireção de mais de uma dezena de intervenções arqueológicas no território sintrense, bem como pela atualização da Carta Arqueológica do Concelho no SIG da C.M.Sintra, e ainda pela instrução de processos tendentes à classificação, proteção e salvaguarda do património concelhio e pela instrução do processo de candidatura do MASMO à Rede Portuguesa de Museus (2001).

Entre Abril de 2008 e Julho de 2012, exerceu funções como arqueóloga da Divisão de Requalificação e Valorização Urbana do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra.

Foi formadora de diversos cursos de Formação Profissional (IEFP) no âmbito do Património histórico e arqueológico de Sintra e Mafra (2001, 2003 e 2007).

Antes do ingresso na Câmara Municipal de Sintra, coordenou uma das áreas da intervenção de emergência realizada na Alcáçova de Santarém, dirigida por Ana Margarida Arruda e Catarina Viegas (1995) e lecionou na Escola Preparatória do Lumiar, em Lisboa (Novembro 1994/janeiro 1995).

III.2 - Direção-Geral do Património Cultural

Desde Fevereiro de 2013 exerce funções como Diretora do Departamento dos Bens Culturais, em regime de substituição.

Em Agosto de 2012 foi nomeada Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico, em regime de substituição.

IV - Investigação arqueológica

No domínio da investigação arqueológica desenvolve projetos na área da Arqueologia Medieval, em concreto sobre a presença islâmica no território de Sintra. Integra atualmente a equipa do Projeto CIGA (Cerâmica Islâmica do Garb al-Ândalus), tendo ainda sido colaboradora da UNIARQ (Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa). Publicou diversos títulos no âmbito da sua atividade profissional e científica, nomeadamente na Revista Portuguesa de Arqueologia (IGESPAR, I. P.), na Revista Arqueologia e História (Associação Portuguesa de Arqueólogos), na revista Arqueologia Medieval (Campo Arqueológico de Mértola) e em Atas de Colóquios Internacionais (Mil anos fortificações na Península Ibérica e Magreb; Marmora Hispana: Explotación y uso de los materiales pétreos en la Hispânia Romana; II Congresso Peninsular de Arqueologia).

207715042

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1054220.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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