Despacho (extrato) n.º 4614/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 19 de março de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 26 de dezembro, sob o Aviso 15701/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201312/0141, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico do Departamento de Bens Culturais da DGPC.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato José Carlos de Sousa Cardoso Bessa, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado José Carlos de Sousa Cardoso Bessa para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado."

19 de março de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

I - Identificação pessoal

José Carlos de Sousa Cardoso Bessa

Nasceu em São Mamede Ribatua - Alijó, a 28 de dezembro de 1968.

II - Habilitações académicas

Licenciatura em Arquitetura em 1992; 1.º, 2.º e 3.º ano na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto e 4 e 5.º ano na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.

Frequência do curso de Mestrado, componente curricular, em Cultura Arquitetónica Contemporânea e Construção da Sociedade Moderna na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, no ano letivo 1994/95.

III - Atividade profissional relevante

III.1 - Administração Pública central na Direção-Geral do Património Cultural

Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico do Departamento de Bens Culturais, em regime de substituição, desde junho de 2013.

No âmbito dos pareceres prévios sobre intervenções públicas e privadas em bens imóveis, paisagens culturais e jardins históricos classificados ou em vias de classificação, ou situados nas respetivas zonas de proteção, e na salvaguarda e fiscalização do património arqueológico, na circunscrição territorial da NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo, bem como os instruídos pelas respetivas Direções Regionais de Cultura, salientam-se os seguintes processos; reconversão dos Hospitais dos Capuchos, Miguel Bombarda, Santa Marta e São José, Lisboa, reabilitação do Forte da Graça, Elvas, musealização das ruínas arqueológicas do Claustro da Sé de Lisboa, reconversão do quarteirão da igreja de "Corpus Christi", Lisboa, reconversão do quarteirão da Nogueira, Coimbra, e reabilitação do Castelo da Lousã.

No âmbito dos pareceres prévios sobre ordenamento do território, do ambiente e do planeamento urbanístico salientam-se os seguintes processos; Estudo de Salvaguarda da Colina de Santana, Lisboa, Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda, Lisboa, Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, Lisboa, Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha, Estudo Impacte Ambiental da distribuição da Alta Tensão da Barragem do Tua e Programa estratégico da Área de reabilitação urbana de Santarém e Alfanga.

III.2 - Administração Pública local na Câmara Municipal de Cascais

Adjunto da Vereadora da Cultura, Educação e Juventude, de fevereiro de 2002 a outubro de 2005.

Na área da reabilitação patrimonial, destaca-se a coordenação das seguintes intervenções; arranjos exteriores da Capela de Nossa S.ª das Neves em 2005, reabilitação do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria em 2005 e reabilitação da Capela do Livramento em 2006. Na área das exposições e publicações é de referir as seguintes atividades; projeto expositivo "Casa de Santa Maria - Raul Lino em Cascais" em 2005 e textos e investigação do Roteiro do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria em 2005.

Adjunto da Vereadora da Cultura, Educação e Ação Social, de outubro de 2005 a outubro de 2009.

Na área da reabilitação patrimonial, destaca-se a coordenação das seguintes intervenções; reabilitação do Passeio D.ª Maria Pia, Cidadela de Cascais, em 2007, reabilitação do Forte e Farol de Santa Marta em 2007, reabilitação do Forte Oitavos em 2008, reabilitação do Chalet Madalena e reconversão a Conservatório de Música de Cascais e sede da OCCO em 2008 e consolidação das ruínas da residência Jesuíta da Quinta da Alagoa em 2009. Em matéria de novos equipamentos, salienta-se a coordenação do projeto e obra da Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego em 2009. Na área das publicações é de referir as seguintes atividades; textos e investigação do Roteiro do Conservatório de Música de Cascais - OCCO em 2008 e textos e investigação do Roteiro do Farol Museu de Santa Marta em 2009.

Adjunto da Vereadora da Cultura e Educação, de outubro de 2009 a maio de 2013.

Na área da reabilitação patrimonial, destaca-se a coordenação das seguintes intervenções; reabilitação das coberturas da Casa de Santa Maria em 2010, reabilitação da Igreja de Nossa S.ª da Assunção em 2011 e reabilitação exterior do Museu Condes de Castro de Guimarães em 2012. Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento da reabilitação da Cidadela de Cascais, no âmbito do Concurso Público Internacional para a Concessão, Exploração e Readaptação a Pousada Histórica em 2010. Na área das exposições e publicações é de referir as seguintes atividades; coordenação conjunta da produção da exposição "Falemos de 7 Casas em Cascais" e coordenação editorial conjunta do catálogo "Falemos de 7 Casas em Cascais - Arquiteturas da Vida Privada", no âmbito da Trienal de Arquitectura de Lisboa 2010. Em matéria de projetos de execução na área da reabilitação patrimonial, salienta-se a coordenação dos seguintes processos; reabilitação e musealização do Casal e Grutas de Alapraia e da Fortaleza Nossa S.ª da Luz, reabilitação do Forte da Cadaveira e da Fortaleza do Guincho, reabilitação das Adegas da Quinta do Barão e reconversão a Museu do Vinho e da Vinha e reconversão da Casa Henrique Sommer a Arquivo Histórico Municipal. Em termos de novos equipamentos é de mencionar a coordenação dos seguintes processos; auditório Municipal da Quinta da Alagoa e Biblioteca Municipal da Parede.

III.3 - Docência

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves na Amadora. Leciona desde o ano letivo 1993/94 a fevereiro de 2002.

Professor convidado da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha - Instituto Politécnico de Leiria no ano letivo de 1997/98.

III.4 - Arquitetura

Sócio Gerente da firma NIP - Núcleo Interdisciplinar de Projetos Lda., de outubro de 1989 a julho de 1991. Exerce atividade liberal em nome individual desde agosto de 1991. Salientam-se os seguintes trabalhos:

Concursos Públicos premiados; 1.º lugar no Concurso de Ideias da entrada da Cidade de Miranda do Douro em 1990 e 3.º lugar no Concurso de Ideias para as instalações da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria em 1992.

Concursos Públicos; European Competition for Students "Bauhaus Academy, Dessau" 1992/93, coordenação, em 1993. Concurso de Ideias para o Convento de S. Francisco de Santarém, coordenação, em 1993. Concurso Público de Estudo Prévio para o Mosteiro de Santa Maria das Júnias em Montalegre, coordenação, em 1993. Concurso Público para a elaboração do projeto de ampliação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coordenação, em 1993. Concurso Público para a elaboração do projeto da Residência da Embaixada de Portugal em Brasília, coordenação, em 1995.

Principais obras; remodelação de uma habitação unifamiliar no Porto, projeto original do Arq. Arménio Losa, entre 1990 e 1991. Reabilitação e ampliação da Quinta do Outeiro em Loures, cocoordenação, entre 1996 e 2002. Reconstrução de um prédio de habitação familiar em Lisboa entre 1997 a 1999. Centro de Documentação e projeto expositivo do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria em Cascais, entre 2005 e 2006.

Exposições coletivas; O Porto visto pelos Arquitetos, Questões sobre a cidade, Mercado Ferreira Borges - Porto, projeto de um quarteirão habitacional e comercial no Bom Sucesso - Porto, em 1990 e Trienal de Arquitetura de Lisboa 2007 - Núcleo Cascais XXI, Edifício 5 de Outubro - Cascais, projeto do Museu da História de Cascais, em 2007.

Projetos publicados; Jornal Arquitetos n.º 131, Concurso Público da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, em 1994. Índice Nacional de Arquitetura - Concursos Públicos Premiados, Concurso Público da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, em 1994. Jornal Arquitetos n.º 155/156, Concurso Público da Residência da Embaixada de Portugal em Brasília, em 1996. Jornal Público, projeto do Museu da História de Cascais, a 13.5.2006. Catálogo da Trienal de Arquitetura de Lisboa 2007 - Núcleo Cascais XXI - Projetos, projeto do Museu da História de Cascais, e Núcleo Cascais XXI - Obras, Centro de Documentação e projeto expositivo do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria em Cascais, em 2007. Jornal Público, projeto do Museu da História de Cascais, a 28.01.2008.

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