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Aviso 3878/2014, de 19 de Março

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Sumário

Nomeação de dirigentes em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 3878/2014

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despachos do presidente da Câmara, Álvaro Manuel Balseiro Amaro, datados de 27 de dezembro de 2013, na sequência da implementação da nova estrutura orgânica, aprovada por deliberações da Câmara Municipal de 20 de novembro e 11 de dezembro de 2013, e da Assembleia Municipal, de 28 de novembro de 2013, e na necessidade de funcionamento das novas unidades orgânicas nela constantes, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foram nomeados para exercer funções dirigentes, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, os seguintes trabalhadores:

Diretores de departamento:

Licenciada Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira, diretora do Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território.

Licenciado Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco, diretor do Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional.

Chefes de divisão:

Licenciada Aida Cristina Militão Soares, chefe da Divisão de Espaço Público e Ambiente.

Licenciada Ana Paula Ruas Ambrósio, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização.

Licenciada Fernanda Maria Pereira Rolo, chefe da Divisão de Educação e Intervenção Social.

Licenciado João Carlos Alves Faim, chefe da Divisão de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos.

Licenciado Jorge Manuel Branco Martinho, chefe da Divisão de Administração Urbanística.

Licenciado José Manuel Calado Mendes, chefe da Divisão de Cultura, Comunicação e Turismo.

Licenciada Cristina Custódia dos Reis Rodrigues, chefe da Divisão de Conservação e Logística.

Cargos de direção intermédia de 3.º grau:

Licenciado Luís António da Costa Benzinho, chefe do Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas.

Licenciado Simão Abel de Brito Neves, chefe do Gabinete Jurídico e de Fiscalização.

18 de fevereiro de 2014. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização, Ana Paula Ruas (no uso da competência subdelegada pelo despacho 19/2014, de 6 de janeiro).

307674576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052594.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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