Despacho (extrato) n.º 4121/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 11 de março de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 242, 2.ª série, de 13 de dezembro, sob o Aviso 15211/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201312/0064, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da DGPC.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, datado de 21 de fevereiro de 2014, foi homologada a referida proposta de designação do júri do procedimento concursal.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da DGPC, equiparado a cargo direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

12 de março de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Manuel de Lemos Bairrão Oleiro

Data de nascimento: 1 de novembro de 1953

II. Habilitações académicas e formação profissional

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP/INA)

III. Carreira profissional na Administração Pública

Professor do ensino preparatório (1984 a 1986). Técnico superior da Direção Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (Divisão de Documentação) (1986). Técnico superior em comissão de serviço junto dos Serviços de Marinha de Macau (Museu Marítimo) (1987 a 1992). Subdiretor do Museu Marítimo de Macau (1989 a 1991). Diretor, em regime de substituição, do Museu Marítimo de Macau (1991 a 1992).

Técnico superior do Instituto Português de Museus (IPM) (1992). Chefe da Divisão de Museus do IPM, (1994 a 1995). Diretor de Serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial do IPM (1995 a 1997). Subdiretor do Instituto Português de Museus (1997 a 2002). Diretor do Instituto Português de Museus (2002 a 2007).

Diretor do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) (2007 a 2009). Assessor da Direção do Instituto dos Museus e da Conservação (2009 a 2012).

Diretor do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição (desde 2012).

IV. Experiência profissional mais relevante

Assegurou a coordenação técnica do processo de informatização dos serviços centrais e dos museus do IPM. Foi corresponsável pelo desenvolvimento da versão base do programa Matriz, aplicação informática destinada a assegurar a digitalização e disponibilização pública do inventário das coleções dos museus tutelados pelo IPM. Participou em reuniões do Comitê Europeu de Bens Culturais e em reuniões de âmbito comunitário sobre o património cultural e a utilização de novas tecnologias. Representou o IPM no Conselho de Administração da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações. Representou o IPM e o IMC na Unidade de Gestão e nas Comissões de Acompanhamento do Programa Operacional da Cultura. Assegurou o acompanhamento de intervenções de requalificação de museus do IMC. Preparou a orgânica do IMC e concretizou o processo de fusão do Instituto Português de Museus com o Instituto Português de Conservação e Restauro. Integrou os grupos de trabalho encarregues de preparar o projeto de lei de Bases do Património Cultural e o projeto de Lei-Quadro dos Museus Portugueses. Representou o Ministério da Cultura na Comissão Bilateral, prevista na Concordata, para articulação de formas de cooperação em matéria de bens culturais. Integrou o Conselho de Orientação do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT). Assegura a representação portuguesa no Programa Ibermuseus. Coordenou a realização do II Encontro de Museus de Portugal e Espanha. Representa a DGPC no Comité de Assessoria Técnica do Observatório Iberoamericano de Museus. Participou em diversos Seminários e Colóquios com apresentação de comunicações. Colaborou, como docente convidado, no mestrado de Museologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e, como conferencista, em mestrados das Universidades de Coimbra (Faculdade de Letras), de Lisboa (Faculdade de Direito) e Universidade Católica (Escola de Artes, Porto).

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