Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Francisco António Correia Linhol, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquele que melhor se adequa ao perfil pretendido para o cargo a prover, destacando-se a formação académica enquadrada no âmbito das consideradas adequadas, a experiência profissional muito relevante e a formação profissional relevante na área de atuação do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Francisco António Correia Linhol, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
Francisco António Correia Linhol
A - Habilitações Académicas
Licenciado em Contabilidade e Auditoria, Ramo Auditoria e Revisão de Contas - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.
B - Atividade Profissional
Desde 2009 Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão [DSPCG] na Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]
2008 - Coordenador de Equipa Inspetiva na Direção de Finanças de Lisboa
2005 - Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Lisboa
2003 - Chefe de Finanças Adjunto do Serviço de Finanças de Montijo.
1984 - Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Setúbal
1973 - Ingresso na Direção-Geral das Contribuições e Impostos na categoria de Aspirante
C - Formação complementar
Frequência de diversos cursos, seminários e conferências nas áreas da fiscalidade, gestão de pessoas e liderança, gestão por objetivos, trabalho de equipa, informática, inglês, Auditoria contabilística.
Curso de Aptidão Pedagógica (CAP), homologado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
D - Projetos, Atividades e Intervenções
Vários projetos desenvolvidos no âmbito das funções desempenhadas na Administração Tributária com destaque para os seguintes:
Reestruturação da rede local da AT
Reorganização dos recursos humanos nos Serviços locais de Finanças"
Implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública [SIADAP], Autoridade Tributária e Alfandegária [AT];
Consolidação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública [SIADAP], na Direção Geral de Impostos [DGCI];
Desenvolvimento de sistemas informatizados para no âmbito de controlos inspetivos e nas áreas do IRS, Imposto Municipal de Sisa e IMT;
Desenvolvimento de um sistema informatizado, para emissão de certidões e de guias de emolumentos, em produção em todos os Serviços locais de finanças.
207666062