Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Organização e Qualidade da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 15 de maio de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Hélder Borges Lage, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquele que melhor se adequa ao perfil pretendido para o cargo a prover, destacando-se a formação académica enquadrada no âmbito das consideradas relevantes, a experiência profissional relevante e a formação profissional muito relevante na área de atuação do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Organização e Qualidade da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Hélder Borges Lage, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Hélder Borges Lage
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Assessoria - INP (1994).
3 - Experiência profissional relevante:
2012-data - Chefe de Divisão de Organização e Qualidade - Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
2008-2011 - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação - Direção-Geral dos Impostos
2002-2005 - Coordenador Técnico Agência Nacional para o Programa de Ação Comunitária Juventude - Comissão Europeia
4 - Projetos e Atividades relevantes:
1) Projeto conjunto de elaboração dos "Instrumentos de Gestão de Documentação" da DGCI, DGAIEC e DGITA, "Levantamento dos Processos de Suporte e Negócio" da DGITA e "Levantamento dos Processos de Negócio" das DGCI e DGAIEC. 2006 -2008
2) "Sessão Especial para a Infância e Juventude" Nações Unidas e "Conferência Mundial para a Infância e Juventude", presidida por Nelson Mandela. Nova Iorque. Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Instituto Português da Juventude, representação de Portugal. 2002
3) "Jogo -Hemiciclo", idealizado e operacionalizado no quadro da atividade como Assessor da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude. Responsável pelas 5 primeiras edições, com sessão final na Sala do Senado da Assembleia da República Portuguesa e participação (Escola vencedora) nas sessões para Escolas do Parlamento Europeu - Estrasburgo - 1999 a 2002
4) Representante do Secretário de Estado da Juventude no Conselho de Administração da Comissão Nacional da Luta Contra a SIDA - 2000 a 2002
5 - Formação complementar:
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração
2001 - "Intra and Extranet design" - Seminário com sessões temáticas e workshops - CISCO - San Jose Executive Briefing Center, San Jose - Califórnia (Estados Unidos da América)
2001 - Web Design - ETIC - Escola Técnica de Design e Comunicação
2000 - The Zachman Framework Enterprise Architect (Level 1) - Zachman Institute (http://www.zachman.com), Las Vegas - Nevada (Estados Unidos da América)
1998 - Mestrado em Gestão e Administração Pública [parte curricular, inacabado] - ISCSP-UTL
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