Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Liquidação (DL) da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (DSIRC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do Licenciado João José de Sousa Vital, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, por ser o que melhor classificação obteve e o que revelou melhor nível de adequação da competência técnica e da aptidão para o perfil requerido para o desempenho das funções inerentes ao cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação (DL) da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (DSIRC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado João José de Sousa Vital, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota Curricular
Nome: João José de Sousa Vital
Habilitações académicas:
Bacharelato em "Contabilidade e Administração" pelo ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído em 10.01.1996, com média final de 13 valores;
Licenciatura em "Economia" pelo ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), concluído em 30.12.1997, com média final de 14 valores;
Atividade profissional:
1984 a 1989 - Exercício de funções no serviço de finanças de Porto Santo.
1989 a 2013 - Exercício de funções na ex-Direção Distrital de Finanças de Lisboa, ex-1.ª Direção de Finanças de Lisboa e atual Direção de Finanças de Lisboa.
Liquidador Tributário e Técnico Tributário, no período compreendido entre 1989 e 1997.
Perito de Fiscalização Tributário de 2.ª classe, supranumerário, no período compreendido entre 1997 e 2002.
Inspetor Tributário Nível 1, no período compreendido entre 2002 e 2006.
Inspetor Tributário Nível 2, desde 2006.
Coordenador de equipas dos impostos sobre o rendimento e despesa (IRS/IRC e IVA) na Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e Sobre a Despesa da Direção de Finanças de Lisboa desde 1997.
Formação obrigatória para a progressão na carreira do GAT até à categoria de Inspetor Tributário nível 2, nomeadamente o curso de ciência e técnica fiscal e o curso de formação de quadros técnicos intermédios da administração fiscal.
Formação no âmbito da Modelo 22, IES/DA, DC-Único/SII-IT, Preços de transferência e Tributação dos não residentes.
Formação e formador distrital no âmbito do DC-Único/SII-IT (2004), da IES/DA (2007), do IVA (2009), e-fatura e documentos de transporte (2012/2013);
Frequência de outras ações de formação ministradas pela DGCI/AT: Cursos e-learning sobre a Modelo 22 e Tributação dos não residentes; Cursos em Auditoria tributária, Preços de transferência, Contas correntes de IVA, Comunicação interpessoal, Condução de Reuniões, e Gerir, motivar e garantir o sucesso de equipas.
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