Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 93, de 15 de maio de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Antónia Rosa Vieira Marques, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquele que melhor se adequa ao perfil pretendido para o cargo a prover, destacando-se a formação académica enquadrada no âmbito das consideradas adequadas, a experiência profissional muito relevante e a formação profissional relevante na área de atuação do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Antónia Rosa Vieira Marques, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum Vitae
Nome: Antónia Rosa Vieira Marques
Data de Nascimento: 25 de janeiro de 1961
Categoria Profissional: Inspetora Tributária Assessora Principal
A - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, em 1984, pelo Instituto Superior de Economia (ISE).
Pós-Graduação em Gestão e Fiscalidade, em 1992, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESFE).
B - Experiência Profissional
De 1984 a 1987, lecionou no ensino básico e secundário, nas áreas de matemática e contabilidade e administração.
Ingresso na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), em 1987, tendo exercido funções de inspeção tributária, na Direção de Finanças de Lisboa, até 1997;
De 1997 a 2003, coordenação de equipas de inspeção tributária na Direção Finanças Lisboa;
De 2003 a janeiro de 2006, coordenação de equipa na área da justiça tributária, ainda na Direção de Finanças de Lisboa;
De fevereiro de 2006 a janeiro de 2013, exercício de funções de Chefe da Divisão de Auditoria Tributária, da Direção de Serviços de Auditoria Interna;
Desde fevereiro de 2013, exercício de funções de diretora de serviços, em substituição, na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão
C - Formação complementar
Diversos cursos de formação profissional sobre fiscalidade, contabilidade, auditoria e liderança, promovidos pela AT (Ex DGCI).
Vários seminários, também promovidos pela AT (Ex DGCI), sobre matéria fiscal, económica e financeira, numa perspetiva nacional e internacional.
FORGEP (INA)
D - Outros
Dois artigos publicados no Jornal de Contabilidade da APOTEC (1992 e 1993, n.os 185 e 193).
207666224
