Despacho (extrato) n.º 3601/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 11 de fevereiro de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª série, de 12 de dezembro, sob o Aviso 15166/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201312/0062, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Documentação, Comunicação e Informática da DGPC.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Manuel Carlos de Lacerda Matos, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Documentação, Comunicação e Informática da DGPC, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, o mestre Manuel Carlos de Lacerda Matos, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - Autorizo ao ora designado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado."

26 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

Manuel Carlos de Lacerda Matos

Licenciado em Arquitetura pela ESBAL (Escola Superior de Belas Artes de Lisboa), 1978; Mestre em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora, 1996, com a classificação de Muito Bom com a tese subordinada ao tema "Fatores ocorrentes em intervenções sobre o Património Arquitetónico".

Chefe da Divisão de Documentação, Comunicação e Informática da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, de 2012 até à atualidade. Diretor do Departamento de Inventário, Estudos e Divulgação do IGESPAR, I. P., de 2007 a 2012. Diretor do Departamento de Estudos do IPPAR, de 1997 a 2007. Assessor da Presidência do IPPAR, de 1996 a 1997.

Diretor da Revista RP - Revista Património, da DGPC, e da Revista Estudos/Património, do ex-IGESPAR e ex-IPPAR. Responsável pela coordenação dos programas de rádio semanais Encontros com o Património.

Exerceu funções técnicas superiores no Departamento de Património Arquitetónico do IPPC (Instituto Português do Património Cultural) e na Direção Regional de Lisboa do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico), entre 1987 e 2005, onde foi responsável pelo acompanhamento técnico, em representação do IPPAR, da elaboração do PDM de Lisboa e dos Planos de Pormenor das áreas históricas. De 1997 até à atualidade foi responsável pela conceção e coordenação de projetos de difusão, divulgação e sensibilização para o património, designadamente o programa de rádio semanal Encontros com o Património, projetos editoriais, projetos de valorização de monumentos, projetos expositivos, projetos de rastreio e levantamento do património arquitetónico, organização de Congressos, Seminários, Encontros, Simpósios Internacionais e Ciclos de Conferências no domínio do património arquitetónico e arqueológico, coordenação nacional anual das Jornadas Europeias do Património e do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, coordenação de programas integrados de valorização do património arquitetónico e arqueológico, designadamente o Programa Itinerários Arqueológicos do Alentejo e Algarve, projetos integrados na Ação Piloto de cooperação Portugal-Espanha-Marrocos, no âmbito do FEDER, coordenação de projetos inseridos no Programa Estratégico Rede de Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, no âmbito do QREN.

Representante da DGPC, do IGESPAR e do IPPAR em Comissões e Grupos de Trabalho em Portugal e no estrangeiro, designadamente nos Itinerários Culturais do Conselho da Europa, nas Jornadas Europeias do Património, no âmbito do Conselho da Europa, no DOCOMOMO Ibérico, em júris de concursos públicos de arquitetura e na participação em projetos de investigação na área do património arquitetónico; conferencista em Jornadas, Congressos e Encontros no domínio do património arquitetónico, em Portugal e no estrangeiro. Foi membro do Conselho Consultivo do ICOMOS Portugal.

Professor Auxiliar Convidado do Departamento de Arquitetura da Universidade Autónoma de Lisboa, de 1998 a 2014, responsável pela unidade curricular Património Arquitetónico/Metodologias de Recuperação, e Professor Auxiliar Convidado do Departamento de Arquitetura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, de 2006 a 2009; responsável pela coordenação de Seminários no âmbito do Curso de História da Arte da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, de 2001 a 2007, e por conferências proferidas no âmbito de Cursos de Mestrado.

Professor Convidado da Escola Superior de Artes Decorativas, de 1988 a 1995, onde foi membro dos respetivos Conselho Pedagógico e Científico.

Membro de equipas de trabalho no levantamento e definição de estratégias de proteção e valorização do património arquitetónico e urbano, designadamente no projeto VALIS, Plano Estratégico para a Preservação e Valorização do Património Arquitetónico e Urbanístico de Lisboa em relação com o desenvolvimento socioeconómico, promovido pela Comissão das Comunidades Europeias, DG XVI, Bruxelas, CEDRU, entre 1990 e1992.

Responsável pela conceção de exposições no âmbito da LISBOA'94, Capital Europeia da Cultura, e no Centro Cultural de Belém, entre 1995 e 1996, destacando-se as exposições Lisboa em Movimento e A Magia da Imagem.

Colaborador e Consultor técnico da EXPO'98, Departamento de Conteúdos, de 1996 a 1998, para os Pavilhões Temáticos (Pavilhão do Conhecimento dos Mares e Pavilhão do Futuro).

Membro do Conselho de Delegados da Associação dos Arquitetos Portugueses, de 1993 a 1995 e Membro da Direção da Associação dos Arquitetos Portugueses (Secção Regional do Sul), de 1990 a 1992.

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