De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com a deliberação 1201/2012, de 30 de agosto, do conselho diretivo deste Instituto, foi criada a Divisão de Apoio à Sociedade Civil, integrada na Direção de Serviços de Cooperação.
Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil.
Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, e tendo sido, ainda, obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil, o mestre Sérgio António Ferreira Guimarães, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 27 de janeiro de 2014.
A nota biográfica do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
18 de fevereiro de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sérgio António Ferreira Guimarães.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais, concluída em julho 1995.
Universidade Lusíada de Lisboa.
Média de conclusão: 13 valores.
Pós-graduação em Ciências Político-Administrativas, com opção na vertente Política, ano letivo de 1995-1996.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Média de conclusão: 13 valores.
Mestre em Estudos Africanos, com tese subordinada ao tema «A Cooperação Europeia com Países Politicamente Frágeis no âmbito da parceria com os ACP», concluída em novembro de 2004.
ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Média de conclusão: Bom com Distinção.
Concluiu a parte curricular com média de 16 valores.
Experiência profissional:
Ingressou no Instituto de Cooperação Portuguesa, em novembro de 1995, desempenhando funções no departamento de apoio à sociedade civil e ajuda humanitária, das quais se destaca:
Elaboração de estudos relativos aos projetos apresentados por Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas e estrangeiras, que prosseguem ações de desenvolvimento, de educação para o desenvolvimento ou de emergência;
Elaboração de informações de serviço, para posterior cofinanciamento do Instituto, de projetos de desenvolvimento, de educação para o desenvolvimento e de ajuda humanitária das ONGD. Pesquisa e elaboração de informações sobre o trabalho desempenhado pelas ONGD e respetivos projetos apresentados ao Instituto para financiamento;
Responsável pelo processo de registo das ONGD e pela revisão do respetivo estatuto legal;
Liderança do processo de elaboração das regras e critérios de cofinanciamento a projetos de cooperação e educação para o desenvolvimento de ONGD, assumindo a responsabilidade pelas revisões regulares aos enquadramentos normativos;
Responsável pela elaboração de proposta de concessão de apoios financeiros a projetos de cooperação e educação para o desenvolvimento de ONGD ao abrigo dos enquadramentos normativos estabelecidos;
Responsável por coordenar o acompanhamento financeiro dos projetos das ONGD e do seu respetivo grau de execução ao abrigo dos enquadramentos normativos enquadramentos estabelecidos;
Responsável pela definição dos mecanismos de acompanhamento físico e financeiro dos projetos das ONGD;
Liderança do grupo de trabalho responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, adotada em 2010;
Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto no Comité Europeu de Ajuda Humanitária do European Commission Humanitarian Office (ECHO) e no Grupo de Conselho da UE em Ajuda Humanitária (COHAFA), bem como do Comité Europeu DCI - Atores Não Estatais;
Responsável pela coordenação e prestação de ajuda humanitária de emergência prestada pela cooperação portuguesa a diversos países;
Responsável pelos contactos com a Plataforma Portuguesa das ONGD e articulação de posições entre os dois organismos e pela preparação das reuniões semestrais entre ambas as direções;
Participação no expediente administrativo, na organização e divulgação de informações às embaixadas e respetivas entidades envolvidas nos projetos financiados. Organização e acompanhamento dos projetos aprovados;
Nomeado chefe de divisão de Apoio à Sociedade Civil e Ajuda Humanitária, da Direção de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajuda de Emergência, em 15 de julho de 2003, cargo que exerce desde essa data, sendo que a unidade transitou para a Direção de Serviços de Coordenação Geográfica II, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e posteriormente para a Direção de Serviços de Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
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