1 - Considerando que:
a) Houve necessidade de proceder à reorganização de algumas unidades da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Leiria, de forma a adequar o seu funcionamento às funções fixadas aos membros do novo executivo municipal, instalado no passado dia 12 de outubro de 2013, maximizando, deste modo, o correspondente desempenho;
b) Para o efeito, a Assembleia Municipal, na sua sessão de 06 de dezembro de 2013, sob proposta da Câmara Municipal de 26 de novembro de 2013, aprovou algumas alterações à estrutura nuclear do Município de Leiria;
c) Por sua vez, a Câmara Municipal, na sua reunião de 10 de dezembro de 2013, sob minha proposta de 03 de dezembro de 2013, aprovou, também, algumas alterações à estrutura flexível do Município de Leiria;
d) Por fim, em 11 de dezembro de 2013, alterei as subunidades orgânicas dos serviços do Município de Leiria, e defini as respetivas competências, tendo em conta o novo limite fixado pela Assembleia Municipal, e conformei a estrutura interna das unidades orgânicas;
e) As referidas alterações foram aprovadas com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2014, e consubstanciam-se, designadamente, na redistribuição das competências cometidas a 1 Departamento Municipal e a 4 Divisões Municipais, bem como aos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º grau que lhes correspondem, e na consequente mudança de algumas denominações;
f) As atribuições/competências/atividades inerentes aos postos de trabalho por último referidos têm vindo a ser prosseguidas por dirigente em regime de substituição e por dirigentes em regime de comissão de serviço, respetivamente, cujas designações cessam com a entrada em vigor do deliberado pela Assembleia Municipal, do deliberado pela Câmara Municipal, e do que foi por mim decidido;
g) A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, não prevê qualquer mecanismo de manutenção da designação em regime de substituição para o exercício do cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede, em caso de reorganização da unidade orgânica;
h) Muito embora tal previsão se verifique relativamente às designações em regime de comissão de serviço, aquele mecanismo de manutenção apenas pode ser utilizado caso as competências das unidades orgânicas reorganizadas permaneçam inalteradas, conforme veiculado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na sequência da consulta efetuada no passado dia 17 de dezembro de 2013, o que não sucede;
i) Importa, por isso, proceder, desde já, à adoção das medidas necessárias a garantir que, após 31 de dezembro de 2013, se irá manter o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo das unidades orgânicas reorganizadas, única forma de garantir a cabal prossecução das atribuições cometidas ao Município de Leiria e de assegurar o seu bom desempenho, através da otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais.
j) Os postos de trabalho de Diretor de Departamento e de Chefes de Divisão, que correspondem às unidades orgânicas reorganizadas, têm previsão no Orçamento da Câmara Municipal de Leiria para 2014, e, bem assim, no Mapa de Pessoal que o integra.
2 - Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, designar, em regime de substituição, para o exercício dos cargos de Diretor de Departamento e de Chefes de Divisão, respetivamente, e com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2014, os trabalhadores a seguir indicados, considerando que os mesmos reúnem os requisitos legais de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau a substituir na sequência da reorganização das unidades orgânicas:
a) Sr. Eng.º César Augusto Vieira Dias - Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DIEM);
b) Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício - Chefe da Divisão de Juventude, Educação e Biblioteca (DIJEB);
c) Sr. Dr. Pedro Miguel Soares Ferreira - Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo (DIACMT);
d) Sr.ª Eng.ª Ana Margarida Fazenda Campos Morais - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente (DIDEA);
e) Sr.ª Dr.ª Maria Joaquina Marques Serrão - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS).
20 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados
Nome: César Augusto Vieira Dias
Formação académica e profissional: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais","Modernização e Qualidade nos Serviços", "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas", "Aprovisionamento e Gestão de Stocks", "Fiscalização de Obras Municipais", "Autocad", "Empreitadas de Obras Públicas", "Organização e Métodos de Trabalho", "Novo Regime Jurídico das Obras Públicas", "Revalidação de Alvarás", "Formação Avançada em Planeamento Estratégico", "O Novo Código dos Contratos Públicos", "Condução Eficaz de uma Entrevista de Avaliação de Desempenho";
Experiência profissional: Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ourém, com relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte percurso profissional: Em 02 de outubro de 1989 tomou posse na categoria de Estagiário da Carreira de Técnico Superior - Engenharia Civil, tendo em 26 de fevereiro de 1991 tomado posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Civil; Em 08 de julho de 1991 foi nomeado em comissão de serviço - Chefe de Divisão do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, cargo ocupado até 07 de dezembro de 2001; Em 08 de dezembro de 2001 foi nomeado em comissão de serviço - Diretor do Departamento Técnico de Obras, cargo ocupado até 17 de março de 2002; Na vigência das comissões de serviço assinou termo de posse na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 1994, tendo, por efeitos de aplicação do direito à carreira de trabalhador nomeado em comissão de serviço, transitado para a categoria de Técnico Superior Principal - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 1997, e Técnico Superior Assessor - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 2000; Em 18 de março de 2002 iniciou o gozo de licença sem remuneração de longa duração, cujo termo ocorreu a 31 de janeiro de 2012, tendo regressado ao serviço em 01 de fevereiro de 2012, e retomado funções na carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Civil. Em 01 de novembro de 2013 foi designado, com efeitos ao dia 04 de novembro, no cargo de Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção da Câmara Municipal de Leiria, que desempenhou em regime de substituição até 31 de dezembro de 2013.
Nome: Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício
Formação académica e profissional - Mestrado em Promoção/Educação para a Saúde. Licenciatura em Ensino na variante de Educação Física. Pós-Graduação em Estudos Superiores Especializados em Organização e Administração Escolar.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Regime de Aquisição de Bens e Serviços", "A Reforma da Administração Pública", "Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras", "Código do Procedimento Administrativo", "Competências Municipais em Matéria de Educação", "Seminário: Novas competências legais das Autarquias/ISQ", "Autonomia e Novos Desafios em Educação: Gestão do Currículo e Gestão de Espaços Educativos", "Internet nas escolas do 1.º CEB", "Encontro sobre: Carta Educativa."
Experiência profissional - Na Câmara Municipal de Leiria: De 24 de janeiro de 2000 até 07 de janeiro de 2002 desempenhou funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador da Educação e Cultura, em regime de comissão de serviço. De 08 de janeiro de 2002 a 31 de agosto de 2008, na qualidade de Professor do Ensino Básico, desempenhou, em regime de requisição, funções técnico-pedagógicas, tendo regressado ao serviço de origem com efeitos a 01 de setembro de 2008. Foi nomeado, com efeitos a 27 de setembro de 2008, e na sequência de reclassificação profissional, na carreira e categoria de Técnico Superior Assessor Principal (generalista), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Foi nomeado, com efeitos a 11 de janeiro de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos, em comissão de serviço, tendo a comissão cessado em 21 de junho de 2010. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. De 01 de janeiro de 2012 a 30 de julho de 2013 esteve designado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Juventude e Educação da Câmara Municipal de Leiria, tendo desempenhado o cargo, em comissão de serviço, de 31 de julho a 31 de dezembro de 2013.
Nome: Pedro Miguel Soares Ferreira
Formação académica e profissional - Licenciatura em História - Ramo de Património Cultural, concluída em 1999.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Fundraising e Gestão de Lojas de Museus e de Palácios", "Conservação do Património em Contexto Autárquico", "Núcleos Museológicos: que sustentabilidade", "Arqueologia Urbana", "XIV Jornadas Sobre a Fundação Social do Museu - Patrimónios e Identidades", "XIII Jornadas de Museologia sobre a Fundação Social do Museu - Museologia Comunitária", "XXVII Encontro dos Serviços Educativos dos Museus".
Experiência profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 02 de agosto de 2000 a 01 de agosto de 2002, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior de História de 2.ª Classe, Ramo Património Cultural. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 02 de junho de 2003, com a categoria de Técnico Superior de Património de 2.ª Classe, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Museus, Património e Bibliotecas da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Biblioteca, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 11 de setembro de 2013, tendo desempenhado o cargo, em comissão de serviço, de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2013.
Nome: Ana Margarida Fazenda Campos Morais
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia do Ambiente. Pós-Graduações em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, em Qualidade da Água e Controlo da Poluição, e em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos - Ramo Gestão Integrada de Resíduos.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Licenciamento Zero", "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "SIADAP", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Licenciamento Industrial", "Sistemas Integrados de Gestão de Qualidade e Ambiente", "Legislação Ambiental", "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Nova Lei da Água e a Diretiva Quadro", "Tecnologias de Valorização de Resíduos/O Sector Ambiental - Perspetivas Futuras", "O Novo Regulamento Geral do Ruído".
Experiência profissional - Exerceu funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo de 25 de outubro de 1999 a 24 de outubro de 2001, desempenhando funções inerentes à categoria de Engenheira do Ambiente de 2.ª Classe. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 04 de fevereiro de 2002, na carreira Técnica Superior, categoria de Engenheira do Ambiente de 2.ª Classe, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 01 de julho de 2005. Em 22 de junho de 2010 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. De 01 de janeiro de 2012 a 08 de julho de 2013, esteve designada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente da Câmara Municipal de Leiria, tendo desempenhado o cargo, em comissão de serviço, de 09 de julho a 31 de dezembro de 2013.
Nome: Maria Joaquina Marques Serrão.
Formação académica e profissional - Licenciatura em Serviço Social, concluída em 1982.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Curso de Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas", "Curso de Gestão Pública na Administração Local", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais - Avaliadores", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Chefias", "O Direito da Criança a uma Família - Novas Perspetivas", "Desenvolvimento Social e Planificação Estratégica Territorial - Nível 2 e Nível 3", "Encontro de Reflexão sobre a Integração Social e Profissional de Toxicodependentes", "2.º Encontro Nacional da Rede Social", "Seminário Europeu Pobreza e Europa: Que Futuro", "Conceção e Gestão de Projetos", "Intervenção Precoce nos Meios Educativos", "Saúde, Emprego, Ação Social e Grupos Desfavorecidos", "Políticas e Instrumentos de Combate à Pobreza na EU: A Garantia de um Rendimento Mínimo", "Refletir para Interagir", "As Violências - Vítimas e Culpados", "Avaliar e Intervir Precocemente", "Avaliação das Comissões de Proteção de Menores", "O Papel da Família na Prevenção das Toxicodependências", "Encontro de Serviço Social Autárquico na Região Centro", "Educação para a Cidadania", "Aspetos Sociais na Psicopatologia do Idoso", "Curso de Apoio Domiciliário".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 29 de dezembro de 1993, como técnica superior de Serviço Social Principal, provinda da Câmara Municipal do Barreiro, por transferência. Foi promovida a técnica superior de Serviço Social Assessora, com efeitos a 13 de janeiro de 1997, e a Assessora Principal, com efeitos a 28 de setembro de 2000. Tomou posse como chefe da Divisão de Ação Social e Família, com efeitos a 24 de maio de 2005, em comissão de serviço, por 3 anos, tendo a comissão de serviço sido renovada por mais 3 anos, com efeitos a 24 de maio de 2008, tendo desempenhado as respetivas funções até 21 de junho de 2010. De 22 de junho de 2010 a até 30 de junho de 2013 esteve designada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, tendo desempenhado o cargo, em comissão de serviço, de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013.
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