Anúncio de procedimento n.º 917/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512091773 - Atlanticoline, S. A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 700
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DOIS NAVIOS RO-RO DE PASSAGEIROS PARA A REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM CAPACIDADE PARA 650 PASSAGEIROS E 150 VIATURAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção, certificação, homologação e aprestamento de dois navios ro-ro de passageiros para a Região Autónoma dos Açores, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, incluindo a conceção, realização e desenvolvimento dos desenhos de arranjo geral, memória descritiva, projetos de construção, ensaios e testes aos navios, de acordo com a
"Especificação Técnica" anexa ao Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 85000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34512700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 670 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração
Endereço desse serviço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304310
Fax: 00351 296304311
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de
28 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto, os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
MCR para velocidade de 25 nós - 5%
Consumo por milha - 15%
Capacidade PAX- 5%
Qualidade espaços PAX - 15%
Qualidade espaços tripulantes - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Viveiros dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407639243
